Resumo da Notícia
A Justiça mandou fechar um centro de reabilitação em Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, por práticas de tortura, abusos e maus-tratos. A decisão, publicada na última terça-feira (29), foi realizada com base em um pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).
Há relatos de trabalhos forçados, abusos sexuais e dopagem com medicamentos sem prescrição médica, que motivaram a decisão judicial determinando o encerramento das atividades do Creta (Centro de Recuperação de Toxicômanos e Alcoólatras). O centro ainda pode recorrer da decisão.
Entre as vítimas estão crianças, adolescentes, adultos e idosos, submetidas a situações descritas como tortura. As cinco unidades do centro em Paulo Lopes devem ser interditadas de forma definitiva. Os internos serão realocados em instituições que cumpram normas legais e sanitárias.
Desde 2006, o MPSC acompanha as atividades do Creta e já havia apontado diversas irregularidades estruturais, sanitárias, ambientais, trabalhistas e criminais.
Ex-internos relataram castigos e trabalhos forçados, como cortar batatas durante a madrugada, limpar fezes de porcos e lavar talheres em locais com goteiras, sob frio e chuva.
Entre os abusos estão o uso forçado de medicamentos para silenciar internos que pediam para sair ou ver a família, censura de cartas enviadas às famílias, e a presença de monitores não qualificados administrando medicamentos.
Um ex-interno contou ter sido dopado por dois dias após pedir para sair do local. Outro disse que foi transportado com bois e porcos em um caminhão de carga. Casos de agressões físicas e abusos sexuais acompanhados de ameaças de represálias também foram denunciados.
A alimentação era precária. O café da manhã consistia apenas em pão seco e café, o almoço era servido sem proteína. Presentes enviados por familiares, como cobertores ou dinheiro, eram confiscados por funcionários do Creta.
Além das denúncias de maus-tratos, a decisão judicial também aponta crimes ambientais, como desmatamento de vegetação nativa e construção em APPs (Áreas de Preservação Permanente) sem licenciamento.
Há ainda suspeita de desvio de verbas sociais, com uso indevido de recursos por dirigentes, como em consertos de veículos pessoais.
A Prefeitura de Paulo Lopes afirmou que não mantém qualquer vínculo com o Creta.
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