Arrecadação da tributação de dividendos frusta expectativas do governo

A tributação sobre lucros e dividendos arrecadou R$ 156,9 milhões no primeiro bimestre de 2026, ou seja, apenas 0,5% da projeção anual de R$ 30 bilhões. A arrecadação irrisória não deveria surpreender. A legislação que reinstituiu essa tributação ignorou o elemento fundamental das decisões econômicas dos indivíduos: os incentivos.

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A decisão de tributar novamente os lucros e dividendos dos sócios e acionistas de empresas foi tomada como contrapartida necessária para financiar a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, que deve gerar uma perda de arrecadação de R$ 28 bilhões. A princípio, parecia ser uma medida política atraente. Como o número de beneficiados supera substancialmente o número de perdedores, o governo aparentemente poderia contar com um ganho político justamente em um ano eleitoral. O problema é que políticas econômicas eficazes nem sempre atendem os anseios políticos.

Um dos grandes problemas do desenho dessa legislação foi justamente a longa discussão pública da proposta antes de sua aprovação. Como resultado, muitas empresas já vinham antecipando há anos a distribuição de lucros e dividendos aos seus sócios e acionistas. Ademais, a lei intensificou a distribuição de lucros acumulados até 31 de dezembro de 2025, uma vez que eles só continuarão isentos se distribuídos até o final de 2028. Com isso, as empresas reconheceram em seus balanços grandes quantidades de lucros a pagar.

As consequências dessas medidas já estão aparecendo nos balanços corporativos. Quando uma empresa reconhece lucros a serem pagos, seu patrimônio líquido encolhe e seu passivo cresce. Esse impacto contábil tem efeitos econômicos muito mais amplos: empresas mais frágeis no papel são empresas menos aptas a tomar crédito, menos propensas a investir e contratar.

Os problemas macroeconômicos dessa medida não se resumem ao balanço das empresas. O aumento da progressividade tributária tende a agravar um dos principais problemas econômicos do país: a baixa taxa de poupança privada, uma das menores entre os países emergentes. Políticas que reduzem o retorno sobre o capital diminuem o incentivo de poupar e investir, tornando o Brasil menos competitivo na atração de recursos produtivos.

A tributação de dividendos associada à isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil também cria um problema inflacionário. Essa medida não é economicamente neutra. Mesmo que a arrecadação dos dividendos compensasse a perda com a isenção, a propensão ao consumo das famílias de renda mais baixa é muito superior à das mais altas, o que tende a pressionar ainda mais a inflação.

Com a arrecadação frustrante, o problema inflacionário se torna ainda maior. Quando o déficit se alarga, a percepção de desequilíbrio fiscal contamina as expectativas da economia e corrói a confiança na moeda. Os buracos no orçamento viram inflação no bolso do cidadão.

No fim, a conta da isenção para aqueles que ganham até R$ 5 mil acaba sendo paga por toda a sociedade, inclusive por aqueles que deveriam ser beneficiados pela medida.