O governador Jorginho Mello se manifestou em suas redes sociais nesta sexta-feira (17) após o STF (Supremo Tribunal Federal) formar maioria para derrubar a Lei 19.722/26. A norma visava proibir cotas raciais em Santa Catarina para ingresso em instituições de ensino.
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“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema”, afirmou o governador do Estado em seu texto. “Os nossos resultados acabam com a narrativa deles.”
A Lei 19.722 proibia a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do Estado — como é o caso de uma das principais universidades locais, a Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina).
As novas regras, que agora podem ser inconstitucionais, foram aprovadas pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e sancionadas pelo atual governador, Jorginho Mello.
A maioria do STF foi formada na quinta-feira (16), com o placar de 7 votos a zero para a determinação da inconstitucionalidade da lei catarinense. O julgamento será finalizado até a tarde de sexta-feira.
Além do relator, ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia apoiaram a derrubada. Ainda não se manifestaram os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.
Confira o pronunciamento completo do governador:
“A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres. Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema. Enquanto isso, alunos mais pobres continuarão perdendo suas vagas por questões de cor ou identidade de gênero.
Portanto, quem perdeu não foi o governo ou o governador.
A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil. Os nossos resultados acabam com a narrativa deles.”
