Recorde de tributação é sinal de que o Estado continua crescendo às custas de quem produz
O Tesouro Nacional apresentou, na última sexta-feira (10/04/26), seu relatório de estimativa da carga tributária sobre o PIB. O resultado é relevante, mas não surpreendente: o Brasil atingiu o recorde de carga tributária da série histórica, de 32,4% do PIB. Esse crescimento foi puxado essencialmente pelo Governo Federal, uma vez que a carga tributária dos estados apresentou queda, enquanto a dos municípios permaneceu estável. Infelizmente, muitos membros do governo comemoram os dados, com o crescimento da arrecadação da União em R$ 237 bilhões. Contudo, o recorde de tributação não deveria ser comemorado. Afinal, o aumento da carga tributária não é sinal de prosperidade; é sinal de que o Estado continua crescendo às custas de quem produz.
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“Quando você tributa algo, obtém menos dele”. Essa célebre frase do Prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, realça um princípio elementar da economia: as pessoas reagem a incentivos. Quando o governo tributa, há menos esforço. Quando se tributa o capital, há menos investimento. Quando se tributam bens, há menos consumo.
Evidentemente, os impostos são necessários para a oferta de bens públicos e ao próprio desenvolvimento do país. Contudo, o excesso de impostos resulta na desaceleração da economia. Inclusive, o próprio Ministério da Fazenda – pasmem – reconhece que o crescimento da arrecadação dos Estados foi inferior ao da economia, pois o crescimento econômico foi concentrado em setores com menor incidência de ICMS!
O recorde de carga tributária também prejudica a competitividade econômica do Brasil em relação ao resto do mundo. As nações, assim como os indivíduos e as empresas, estão sempre em competição com seus pares. Vivemos em um mundo globalizado com grande mobilidade de capitais. E o capital flui para os países mais rentáveis, ou seja, aqueles com menor tributação e melhor ambiente de negócios para as empresas. Não é por acaso que países como o Paraguai, que oferecem baixos impostos e estabilidade macroeconômica, estão recebendo um grande fluxo de investimentos brasileiros. Desde a pandemia, as exportações das empresas que operam no sistema de maquila do país cresceram 135%. O Brasil, ao elevar sua carga tributária a níveis recordes, torna-se progressivamente menos atrativo para o capital produtivo.
Os números da arrecadação tributária brasileira ainda revelam um problema macroeconômico ignorado pelo debate público: o aumento da progressividade tributária. Segundo o Tesouro Nacional, a carga tributária sobre renda, lucro e ganhos de capital passou de 9,04% do PIB para 9,16%. Para entender por que isso é um problema, é preciso lembrar de um princípio básico: pessoas com renda mais elevada também poupam proporcionalmente mais. É a poupança que financia os investimentos. Quando a poupança se torna mais escassa, há menos capital disponível na economia, o que pressiona as taxas de juros para cima. Isso dificulta a redução dos juros no país. Ou seja, a política “redistributiva” continua sendo paga pelos mais pobres por meio de crédito caro e de um crescimento econômico mais fraco.
Por fim, o aumento da carga tributária para estabilizar a dívida pública seria, em certas condições, um esforço aceitável para reduzir o risco fiscal. No entanto, o governo também não logrou êxito nesse aspecto. A relação dívida-PIB saltou de 76,3% em 2024 para 78,7% em 2025, demonstrando que o problema fiscal brasileiro nunca foi de receita.
Em um artigo acadêmico também publicado na sexta-feira, os economistas Vladimir K. Teles e Adolfo Sachsida apontam um caminho para um debate público honesto: em um cenário de elevado endividamento público e baixo crescimento, a abertura comercial e a disciplina dos gastos serão os catalisadores de um novo ciclo de prosperidade no país. Continuar aumentando a carga tributária vai apenas na direção oposta ao que o país precisa.
