Resumo da Notícia
O Congresso Nacional avalia, nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Lula (PT) ao Projeto de Lei da dosimetria. A votação é decisiva e impacta diretamente o tempo de prisão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
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Caso o veto seja derrubado, entram em vigor novas regras para o cálculo das penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito. No entanto, há possibilidade de afrouxamento de penas por outros crimes de outras naturezas.
O texto, cujo relator no Senado foi Esperidião Amin (PP), prevê penas menores a partir de regras específicas para crimes de tentativa de golpe de Estado. Lula barrou a proposta sob alegação de “retrocesso histórico” e de que a matéria feriria os princípios constitucionais.
“Na linha do tempo, o alvo do projeto sempre foi os apenados, com a mão pesada demais, no inquérito do 8 de janeiro. O cuidado do presidente [da Casa] Davi Alcoumbre tomou foi seguido de perto por várias assessorias do Senado. Aplicamos a tese da temporalidade, para que não haja transbordamento na derrubada do veto a outros crimes”, disse Amin.
A dosimetria é o cálculo que o juiz faz para definir quantos anos um condenado passará na prisão, levando em conta a gravidade do crime e os antecedentes.
Para derrubar o veto de Lula, é necessário maioria absoluta dos parlamentares – 257 deputados e 41 senadores.
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