“Carta por Catarina”: proposta é entregue à Alesc com ideias para enfrentar violência de gênero

A “Carta por Catarina” foi entregue, nesta quarta-feira (3), ao Presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Júlio Garcia. O documento aborda a proteção da vida das mulheres e os deveres do Estado, como os previstos na Lei Maria da Penha, além de apresentar propostas para fortalecer políticas públicas.

O objetivo principal é enfrentamento à violência contra a mulher, com destaque para iniciativas como protocolos integrados de prevenção à violência letal. A carta foi publicada em 27 de novembro, na audiência pública “Catarina somos todas nós: pelo direito à vida de todas as mulheres”, realizada no auditório da Alesc.

“A morte de uma mulher não é uma tragédia isolada, e sim uma falha coletiva”. De acordo com a Coordenadora-Geral do Neavit (Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas), Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, cada feminicídio revela uma política que não chegou no tempo adequado, uma rede que não se articulou, ou uma proteção que foi insuficiente.

Ela ainda explica mais a função social da carta: “Não é apenas um documento simbólico, é um chamado institucional para a responsabilidade do Estado e de toda a sociedade diante da violência que atinge, de forma bastante sistemática, meninas e mulheres”.

Além da Promotora, outras autoridades mulheres participaram do momento de construção e entrega da carta. Estavam presentes a Deputada Estadual Luciane Carminatti; a Coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres), Defensora Pública Anne Teive Auras; a Coordenadora adjunta da Cevid (Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica), Juíza Naiara Brancher; e a integrante do grupo Filhas e Filhes de Eva no Jardim das Delícias, Cecília Brancher.

O texto aponta ainda a necessidade de que governo estadual, municípios e instituições da rede de proteção adotem medidas conjuntas que assegurem às mulheres o direito de circular livremente, sem vigilância ou tutela de homens. Ainda, defende o reforço de políticas contínuas de prevenção ao feminicídio e cobra o cumprimento da legislação que prevê a inclusão de direitos humanos, combate à violência de gênero e promoção da equidade nos currículos escolares.

Os homens também são apontados como sujeitos responsáveis pelo fim da violência contra as mulheres. A “Carta por Catarina” prevê políticas de prevenção que questionem privilégios, combatam crenças machistas e promovam a responsabilização.

* Por Ana Horst