Câmara de Itajaí aprova aumento de 17 para 21 vereadores

A Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, durante esta semana, o aumento de cadeiras na Casa de 17 para 21 a partir da legislatura que inicia em 2029. A aprovação aconteceu de forma unânime. 

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Segundo o texto, a alteração está prevista na Constituição Federal e pareia o limite máximo de parlamentares de acordo com o número de habitantes do município – aqueles com população entre 160 mil e 300 mil podem ter até 21 vereadores. 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Itajaí possui cerca de 294 mil moradores. Caso o município ultrapasse a marca de 300 mil habitantes, o número máximo permitido de vereadores passaria a ser 23.

Outro argumento utilizado diz respeito ao crescimento econômico. O texto aponta que Itajaí teria desenvolvido uma complexidade maior de demandas, o que exigiria mais representatividade política no Legislativo. 

A proposta também menciona a necessidade de ampliar a pluralidade cultural e ideológica nas discussões sobre políticas públicas e novas questões sociais.

“Percebe-se que, numa análise histórica, a cada oito anos ou duas legislaturas, é feita uma revisão acerca do número de vereadores que compõem o Legislativo municipal, sendo fundamental, portanto, a retomada deste debate público nos dias de hoje”, diz a matéria.

Entidades de Itajaí se posicionam contra aumento

O Conselho das Entidades de Itajaí divulgou nota contrária ao aumento no número de vereadores. Segundo a organização, há preocupação a respeito do custeio dos parlamentares e os impactos nos cofres públicos. 

“O aumento no número de parlamentares implica, de forma direta, maior impacto financeiro aos cofres públicos, seja por meio de subsídios, estrutura administrativa, assessorias e demais custos operacionais, o que exige responsabilidade, prudência e, sobretudo, legitimidade social. Qualquer mudança estrutural no Poder Legislativo deve refletir, antes de tudo, a vontade e o interesse da sociedade”, diz a nota emitida.