Como a designação do PCC e do CV como organizações terroristas pode ajudar a economia brasileira no longo prazo 

Na última quinta-feira (28), o Secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou que as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) serão classificadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs). A medida americana certamente terá impacto direto na segurança pública da América Latina. Contudo, no longo prazo, ela também pode beneficiar a economia brasileira.  

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Apesar disso, há uma preocupação de curto prazo em relação a essas medidas. Afinal, tanto CV quanto PCC estão infiltrados na economia formal brasileira e, indiretamente, conseguem acesso ao sistema financeiro e a empresas brasileiras legítimas, que poderiam estar sujeitas a sanções dos Estados Unidos. Ainda assim, esse tipo de preocupação parece precipitada.   

O combate ao crime é fundamental para o desenvolvimento econômico de um país, pois a economia de mercado depende de direitos de propriedade bem definidos, do cumprimento de contratos e de um Estado com monopólio da violência. Em outras palavras, a economia depende de que uma entidade legítima garanta a segurança física e jurídica. Essas condições não podem ser atendidas em um país que abriga organizações terroristas com amplo domínio do território e da população.  

Com a designação do PCC e do CV como organizações terroristas, as empresas e instituições financeiras brasileiras precisarão aprimorar suas políticas de compliance. Ademais, os órgãos de fiscalização terão de atuar de forma mais ativa para identificar esses grupos, garantindo que não acessem a economia formal brasileira. Esses movimentos, em última instância, garantirão maior confiança de investidores domésticos e internacionais no Brasil, ao saberem que seus recursos transitam e são investidos em empresas legítimas e com atuação lícita. 

CV e PCC como entraves para a economia brasileira 

O estrangulamento financeiro é justamente a ferramenta mais eficaz que a designação dessas facções como grupos terroristas traz. Gary Becker, laureado com o Prêmio Nobel de Economia, dedicou boa parte de seus estudos à economia do crime. Para Becker, os criminosos atuam como agentes econômicos racionais que avaliam os custos e os ganhos esperados de suas atividades criminosas. Afinal, PCC e CV são organizações criminosas que buscam maximizar seus lucros, diversificar seus portfólios e gerenciar seus riscos. Assim sendo, ao bloquear o acesso ao sistema financeiro internacional, ao encarecer a lavagem de dinheiro e ao corroer as parcerias globais, os Estados Unidos estão inviabilizando a lógica econômica que faz com que essas facções continuem operando apesar das políticas de repressão vigentes. 

O aprimoramento das políticas de governança e fiscalização tem efeito direto no desenvolvimento econômico e é atestado pela literatura acadêmica. O cientista político Francis Fukuyama é taxativo ao argumentar que o capital social, ou seja, a capacidade de cooperação entre estranhos, é tão essencial ao desenvolvimento econômico quanto a infraestrutura de um país e o nível de instrução de um povo. Essa conclusão encontra respaldo nos trabalhos de Ronald Coase e Douglass North que demonstram que o desenvolvimento econômico é, fundamentalmente, a história da redução progressiva dos custos de transação.  

Já que o Brasil falhou repetidamente em criar mecanismos legais eficazes para combater não apenas o CV e o PCC, mas organizações criminosas como um todo, a designação americana chega em bom momento para desarticular esses grupos. O sufocamento financeiro dessas organizações pelos Estados Unidos pode ser o choque externo que faltava para o Brasil entender que o combate implacável ao crime não é apenas uma demanda de segurança, mas o maior e mais urgente programa de desenvolvimento econômico do país.