Projeto que criaria aposentadoria complementar para deputados não consegue aprovação

Resumo da Notícia

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16.4/2021, que criaria uma aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, não conseguiu votos suficientes para a aprovação, que precisava do apoio de 21 deputados (20 favoráveis x 14 contrários), maioria simples. O projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (27), e foi protocolado pelo Governo do Estado. Ele estenderia o benefício para comissionados lotados também nos poderes Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina. Receba as notícias do Tudo Aqui SC pelo WhatsApp O projeto era defendido pelo governo de Carlos Moisés, onde no texto destaca que a proposta “representará, para o Estado, uma redução do endividamento com a previdência pública e uma economia no pagamento de benefícios previdenciários”. Só poderiam aderir a aposentadoria complementar os servidores com salário acima dos R$ 6 mil. O programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Florianópolis, entrevistou Luis Fabiano Giannini, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. O advogado explicou como o projeto foi apresentado, e o que mudaria em relação ao atual sistema. Veja a partir de 14:03.   Veja abaixo como os deputados estaduais votaram Favorável (20 deputados) Ada De Luca (MDB) Coronel Mocellin (PSL) Dirce Heiderscheidt (MDB) Doutor Vicente (PSDB) Fernando Krelling (MDB) Ismael dos Santos (PSD) Jerry Comper (MDB) José Milton Scheffer (PP) Julio Garcia (PSD) Marcos Vieira (PSDB) Marlene Fengler (PSD) Milton Hobus (PSD) Moacir Sopelsa (MDB) Nazareno Martins (PSB) Nilso Berlanda (PL) Paulinha (Sem Partido) Rodrigo Minotto (PDT) Silvio Dreveck (PP) Valdir Cobalchini (MDB) Volnei Weber (MDB) Contrário (14 deputados) Adrianinho (PT) Ana Campagnolo (PSL) Bruno Souza (NOVO) Fabiano da Luz (PT) Felipe Estevão (PSL) Jesse Lopes (PSL) João Amin (PP) Kennedy Nunes (PTB) Laércio Schuster (PSB) Luciane Carminatti (PT) Marcius Machado (PL) Neodi Saretta (PT) Ricardo Alba (PSL) Sargento Lima (PL) Abstenção (6 deputados) Ivan Naatz (PL) Jair Miotto (PSC) Mauricio Eskudlark (PL) Mauro de Nadal (MDB) Romildo Titon (MDB) Sergio Motta (Republicanos)

Projeto que criaria aposentadoria complementar para deputados não consegue aprovação
Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 16.4/2021, que criaria uma aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, não conseguiu votos suficientes para a aprovação, que precisava do apoio de 21 deputados (20 favoráveis x 14 contrários), maioria simples. O projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (27), e foi protocolado pelo Governo do Estado. Ele estenderia o benefício para comissionados lotados também nos poderes Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina.

O projeto era defendido pelo governo de Carlos Moisés, onde no texto destaca que a proposta “representará, para o Estado, uma redução do endividamento com a previdência pública e uma economia no pagamento de benefícios previdenciários”. Só poderiam aderir a aposentadoria complementar os servidores com salário acima dos R$ 6 mil.

O programa Ligado na Cidade, da Jovem Pan News Florianópolis, entrevistou Luis Fabiano Giannini, presidente da Comissão de Direito Previdenciário Complementar da OAB/SC. O advogado explicou como o projeto foi apresentado, e o que mudaria em relação ao atual sistema. Veja a partir de 14:03.

Veja abaixo como os deputados estaduais votaram

Favorável (20 deputados)

  • Ada De Luca (MDB)
  • Coronel Mocellin (PSL)
  • Dirce Heiderscheidt (MDB)
  • Doutor Vicente (PSDB)
  • Fernando Krelling (MDB)
  • Ismael dos Santos (PSD)
  • Jerry Comper (MDB)
  • José Milton Scheffer (PP)
  • Julio Garcia (PSD)
  • Marcos Vieira (PSDB)
  • Marlene Fengler (PSD)
  • Milton Hobus (PSD)
  • Moacir Sopelsa (MDB)
  • Nazareno Martins (PSB)
  • Nilso Berlanda (PL)
  • Paulinha (Sem Partido)
  • Rodrigo Minotto (PDT)
  • Silvio Dreveck (PP)
  • Valdir Cobalchini (MDB)
  • Volnei Weber (MDB)

Contrário (14 deputados)

  • Adrianinho (PT)
  • Ana Campagnolo (PSL)
  • Bruno Souza (NOVO)
  • Fabiano da Luz (PT)
  • Felipe Estevão (PSL)
  • Jesse Lopes (PSL)
  • João Amin (PP)
  • Kennedy Nunes (PTB)
  • Laércio Schuster (PSB)
  • Luciane Carminatti (PT)
  • Marcius Machado (PL)
  • Neodi Saretta (PT)
  • Ricardo Alba (PSL)
  • Sargento Lima (PL)

Abstenção (6 deputados)

  • Ivan Naatz (PL)
  • Jair Miotto (PSC)
  • Mauricio Eskudlark (PL)
  • Mauro de Nadal (MDB)
  • Romildo Titon (MDB)
  • Sergio Motta (Republicanos)

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