Parlamentares catarinenses cobram solução para gargalo rodoviário no Morro dos Cavalos

O deputado estadual Mário Motta (PSD) e o senador Esperidião Amin (PP) usaram a tribuna das respectivas Casas Legislativas para aumentar o tom nas cobranças por soluções ao Morro dos Cavalos – considerado um dos maiores gargalos do trânsito de Santa Catarina. O ponto comum entre as falas é o pedido para que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) avance nos trâmites legais e contratuais para o trecho. 

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Durante manifestação na sessão remota do Senado da última terça-feira (5), Amin solicitou que o atual diretor da Agência, Guilherme Sampaio, que inclua, na próxima reunião da agência, a homologação da decisão já tomada pelo governo federal — à época sob o então ministro Renan Filho 

Segundo o parlamentar, a medida é essencial para destravar o andamento das obras previstas, especialmente os túneis no Morro dos Cavalos, sob responsabilidade da concessionária Motiva (antiga CCR).

“Quero deixar aqui registrada a minha veemente e insistente solicitação pública ao diretor-geral da ANTT, para que inclua na ordem do dia da próxima reunião a solução legal e contratual do Morro dos Cavalos. É preciso que a ANTT homologue a decisão do governo, fundamental para garantir o compromisso com a obra”, afirmou.

Já na Alesc (Assembleia Legislativa de SC), também na terça-feira, Mario Motta fez apelo formal para aceleração dos trâmites legais – alertando para o início do El Niño de 2026, que deve trazer chuvas ao Estado e atrasar o início das obras no Morro dos Cavalos. 

O parlamentar resgatou o histórico do problema, que remonta às obrigações contratuais da concessão. Todos os pontos de risco identificados no Morro dos Cavalos — além de outros cinco fora do trecho — deveriam ter suas encostas estabilizadas até 2019. Até 2018, no entanto, apenas dois pontos (10 e 13, fora do Morro dos Cavalos) haviam sido efetivamente executados.

A situação se agravou quando a própria ANTT, em 2018, com base em inspeções apenas visuais e contrariando alertas da concessionária, optou por excluir 21 pontos do Plano de Ação, reclassificando-os como risco “0” e “1”. Entre os pontos retirados da lista estavam justamente aqueles que viriam a ceder anos depois: o ponto 28, que deslizou em dezembro de 2022, e os pontos 38, 39 e 41, que deslizaram em abril de 2024.

“O projeto de estabilização do ponto 28 foi apresentado ainda em 2018, mas, após sua exclusão do plano de ação, nunca chegou a ser analisado nem autorizado. Se tivesse sido aprovado, é provável que a BR-101 sequer tivesse sido bloqueada”, afirmou Motta, lembrando que o cronograma original previa a conclusão da obra em agosto de 2022, quatro meses antes do deslizamento.

Cronograma dos trâmites no Morro dos Cavalos até agora

Motta detalhou passo a passo a cronologia do processo após os deslizamentos de 2024, expondo o que classificou como uma “lentidão incompatível com a urgência do problema”:

– Maio de 2024: A Arteris protocola pedido de reequilíbrio econômico-financeiro para viabilizar as obras de estabilização;

– Agosto de 2024: Somente então a ANTT emite o primeiro despacho — três meses após o protocolo;

– Dezembro de 2024: A agência aponta objeções ao projeto funcional apresentado e exige reapresentação;

– Setembro de 2025: Após duas cobranças formais da ANTT, a Arteris reapresenta o material — nove meses depois da exigência;

– Março de 2026: A manifestação técnica da ANTT finalmente ocorre, mas ainda com ressalvas — 180 dias após o prazo de 30 dias que a própria agência havia estabelecido;

– Abril/Maio de 2026: A ANTT leva cerca de 40 dias adicionais apenas para encaminhar as novas exigências à Arteris. Resultado: dois anos após os deslizamentos, nem mesmo o Projeto Funcional foi aprovado.

Amin destacou que Santa Catarina enfrenta um cenário de indefinição desde o dia 9 de março, quando foi frustrado o acordo para a recontratação e otimização do trecho norte da BR-101. Desde então, segundo ele, o estado vive um “limbo”, sem solução jurídica para o trecho e mantendo um dos maiores gargalos rodoviários do país.

“A situação é insuportável. O Morro dos Cavalos é, provavelmente, o pior entrave rodoviário do Brasil – perigoso, congestionado e sem perspectiva de solução. Estamos há quase dois meses sem qualquer equação jurídica ou cronograma definido”, criticou.