Resumo da Notícia
O deputado estadual Mário Motta (PSD) protocolou nesta quarta-feira, dia 13, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para apurar as circunstâncias da morte do cão Orelha, em Florianópolis.
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A iniciativa ocorre após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitar o arquivamento do inquérito, concluindo, com base nas perícias, que o animal já apresentava uma doença terminal e morreu de causas naturais, sem evidências de envolvimento direto de suspeitos.
O pedido de CPI do Cão Orelha busca esclarecer inconsistências percebidas ao longo do processo, como a identificação inicial de um adolescente apontado como suspeito pela Polícia Civil, declarações públicas do delegado-geral e do governador sobre acesso a provas, e a necessidade de maior transparência em relação às câmeras de segurança, laudos periciais e depoimentos colhidos. A proposta também discute a possibilidade de federalização do caso.
“É um caso confuso e repleto de incongruências. Para mim está muito claro que aconteceram falhas na investigação. E se houve falhas, Santa Catarina e o Brasil merecem respostas”, pontua o parlamentar.
Para a instalação da CPI a fim de investigar o caso Orelha, são necessárias 15 assinaturas de deputados estaduais. Motta já começou a coleta de apoios para formar uma comissão que possa atuar de forma independente, ouvindo todos os lados envolvidos na investigação. Principalmente, fontes da Polícia Civil.
Entre os pontos a serem investigados estão o depoimento do veterinário responsável pela eutanásia, o porteiro do local, os agentes envolvidos na condução do caso e a análise completa de imagens, perícias e testemunhas.
O deputado enfatizou que a medida não se trata de “caça às bruxas nem vingança”, mas de garantir justiça e transparência. “O Orelha comoveu o Brasil inteiro. Não vamos deixar esse caso ser engavetado sem uma resposta à altura. Precisamos de uma resolução eficaz, que faça justiça e não deixe a impunidade falar mais alto”, finaliza.
As investigações sobre a morte do cão Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis, concluíram que não há provas de agressão por parte dos adolescentes investigados. A informação consta em manifestação de 170 páginas apresentada por três Promotorias de Justiça do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que pediram o arquivamento do caso Orelha à Justiça.
Segundo o documento, a análise detalhada das imagens de câmeras de vigilância confirmou um erro na linha do tempo inicialmente usada pela investigação policial sobre o caso Orelha. Com apoio de um grupo de trabalho criado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o MPSC constatou que havia uma diferença de cerca de 30 minutos entre os horários registrados pelas câmeras do sistema público Bem-Te-Vi e pelas câmeras privadas do condomínio onde estava um dos adolescentes investigados.
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