Resumo da Notícia
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) protocolou, na quarta-feira (18), um novo pedido ao TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) solicitando a demolição da antiga rodoviária de Florianópolis, localizada entre a avenida Mauro Ramos e a Hercílio Luz, no Centro da Capital. A apuração é do repórter Arthur Westphalen.
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O impasse começou em 2023, quando a Prefeitura de Florianópolis constatou falhas elétricas e estruturais no prédio e posteriormente retirou os comerciantes do local. Desde o final de 2024, o edifício está abandonado.
Desde então, a estrutura está se deteriorando. O entendimento do Judiciário, ainda no fim de 2025, foi de que a antiga rodoviária não pode ser demolida sem antes uma avaliação técnica sobre a importância histórica e cultural do edifício.
Segundo a reportagem da Jovem Pan News, existem laudos da UFSC e de um servidor da Fundação Catarinense de Cultura que divergem do entendimento da Prefeitura. Diversos parlamentares da Câmara de Vereadores de Florianópolis alegam que o local valoriza a arquitetura modernista no Centro da cidade e deve ser, portanto, revitalizado e transformado em centro cultural.
“Nós já temos evidências que mostram que a condição estética e de abandono não se refere à questão da integridade do concreto armado e da estrutura como um todo. Os problemas são pontuais, que inclusive a Prefeitura já foi pontuada tinha 30 dias para fazer o cercamento do prédio, o isolamento da área e não o fez”, disse o vereador Afrânio Boppré (PSOL), uma das vozes contrárias à demolição da estrutura.
Segundo o parlamentar, o problema é de gestão. Para ilustrar, Afrânio citou a aglomeração de pessoas durante as comemorações do Carnaval de Florianópolis.
“Os blocos se instalaram ali, os banheiros químicos ficaram embaixo da estrutura da antiga rodoviária, então eu tenho certeza que a Prefeitura não colocaria banheiros e estruturas de montagem de blocos numa área condenada, onde a estrutura está condenada”, finaliza.
Por outro lado, a vontade do Executivo reverbera na base aliada dentro da Casa Legislativa. Para a vereadora Manu Vieira (PL), o tombamento do local como patrimônio histórico de Florianópolis “passaria por cima legislação municipal” que, segundo ela, “dá a avaliação como sendo do nosso órgão municipal que já negou o valor histórico” da antiga rodoviária.
“Infelizmente a situação está praticamente insustentável para a comunidade no entorno. Eu reforço aqui esse pedido de demolição, pois nós sofremos recentemente o episódio de incêndio tendo ser contido pelo Corpo de Bombeiros, tivemos a prática de crime de furto e a queima de fios lá dentro. Um espaço que vai se tornando cada vez mais perigoso para a população e precisa de uma resposta logo”, afirma.
O assunto divide opiniões até mesmo dentro do Ministério Público estadual. Enquanto a 28ª Promotoria da Comarca de Florianópolis, sob titularidade é do promotor Alexandre Piazza, apoia a manutenção e tombamento da estrutura, a 30ª discorda.
No ano passado, o prédio foi “salvo” por uma medida cautelar judicial foi obtida em julho pelo pela 28ª Promotoria em conjunto à 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na mesma decisão, também foi determinada a colocação de novas e reforçadas estruturas no local, que impeçam invasões, depredações ou ocupações irregulares, conforme requerimento do MPSC.
Por outro lado, a 30ª Promotoria emitiu nota oficial nesta quarta-feira reiterando o pedido anterior. No documento, assinado pelo promotor Fabrício Cavalcanti, reforça requerimento já apresentado em agosto de 2025 no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada contra o Município de Florianópolis e a ASCARF (Associação dos Comerciantes da Antiga Rodoviária).
No texto, o MPSC destaca que a situação vai além de questões de salubridade e segurança predial, envolvendo a preservação da vida, da dignidade e do bem-estar da população. A Promotoria de Justiça menciona, ainda, o registro de um princípio de incêndio durante as festividades de carnaval como exemplo do agravamento do perigo e requer a imediata apreciação judicial para determinar a demolição do imóvel, com remoção de entulhos e adoção de medidas de segurança no entorno.
A ação da 30ª Promotoria de Justiça da Capital ocorre em paralelo à atuação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que obteve outra decisão favorável da 3ª Vara da Fazenda Pública para impedir a demolição do imóvel até uma apuração sobre o possível valor histórico, cultural ou artístico do imóvel. Essa decisão judicial também determinou a instalação de barreiras mais eficazes para evitar invasões e depredações, enquanto se aguarda a conclusão de estudo técnico. Além da questão estrutural, o processo judicial também busca esclarecer a duplicidade de matrículas do imóvel, registrado em nome do Estado e do Município, o que pode impactar diretamente na sua destinação futura.
Por Bruno Gallas com apuração de Arthur Westphalen.
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