Resumo da Notícia
Na mesma data em que determinou reforço de policiamento e monitoramento permanente na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa de Jucilene Costa do Nascimento, de 62 anos, e manteve a prisão da idosa no Presídio Feminino de Florianópolis. A decisão foi publicada nesta terça-feira (27).
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A defesa de Jucilene solicitava prisão domiciliar humanitária, alegando que a detenta teria sido agredida por uma companheira de cela em agosto, o que teria agravado seu quadro de ansiedade e depressão. Os advogados argumentaram que o presídio não teria condições de oferecer o suporte psicológico necessário.
Ao analisar o caso, Moraes afirmou que não foi comprovada nenhuma condição excepcional que inviabilize a permanência da idosa na unidade prisional. Destacou ainda que ela recebe atendimento médico e psicológico no local e que não houve comprovação de lesões graves no episódio relatado. O posicionamento seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Jucilene foi condenada a 13 anos e 6 meses de prisão, além de 100 dias-multa e pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, pelos crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado
Deterioração de patrimônio tombado
Associação criminosa armada
Atualmente, cumpre pena em regime fechado na capital catarinense.
No mesmo dia, Moraes também determinou reforço de policiamento e monitoramento contínuo na casa de Jair Bolsonaro, após pedido da PGR, diante do risco de descumprimento de medidas cautelares. A decisão envolve a atuação da Polícia Federal e da Polícia Penal do Distrito Federal.
As decisões, embora distintas, reforçam a postura rígida da Corte em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Enquanto em Brasília houve aumento na fiscalização sobre o ex-presidente, em Florianópolis a Justiça manteve a prisão de uma das condenadas, consolidando a estratégia de não flexibilizar punições contra envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
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