Resumo da Notícia
O PROS (Partido Republicano da Ordem Social) realizou uma denúncia contra o governo de Carlos Moisés com pedido para abertura de tomada de contas especial, a respeito do Plano 1000 do Governo do Estado. A denúncia será protocolada no TCE nesta segunda-feira (25). O documento foi assinado pelo presidente estadual do PROS, Jeferson Rocha, seu vice, Ralf Zimmer Júnior, que é pré-candidato a governador, e pelo jurídico do partido, Leandro Ribeiro Maciel. A denúncia busca abrir um processo administrativo para apurar a responsabilidade, por uma suposta ocorrência de dano à Administração Pública.
Segundo os autores da denúncia, há indícios de violação à lei de responsabilidade fiscal. Eles também solicitam ao TCE que, através de liminar, suspenda imediatamente a realização do Plano, por considerarem que há risco de dano ao conjunto de recursos financeiros públicos.
Confira um trecho do documento oficial: “Suponhamos que mesmo que uma eventual emenda à Constituição do Estado de SC permitisse repasses voluntários do Estado aos Municípios em período superior ao Plano Plurianual vigente, (o que não parece ser o caso); ora, essa seria de todo inconstitucional em face da Constituição Federal, ao passo que subverteria o regime democrático de sucessão do Poder, tornando repasse voluntário em repasse vinculado e obrigatório a governo e assembleia ainda não eleitos, de forma completamente absurda e indevida”.
A partir do pedido, cabe ao Tribunal apurar, ou não, os fatos apontados, identificando e quantificando o dano, além dos responsáveis. Jeferson, Ralf e Leandro, também aguardarão o dia 5 de agosto, para entrar com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, alegando abuso de poder econômico e político, em razão do sistema de distribuição de recursos estipulado no Plano 1000, o que segundo os autores, é ligado ao apoio político dos prefeitos ao projeto de reeleição do governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
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