A PGR (Procuradoria-Geral da República) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da suposta trama golpista. O grupo é acusado de atuar para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
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No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação de seis réus:
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da SGPR (Secretaria-Geral da Presidência da República);
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal);
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal);
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do MJ (Ministério da Justiça).
Crimes apontados pela PGR
A acusação pede a condenação por:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Também foi solicitado que o STF fixe multa para reparação de danos.
Provas apresentadas
Segundo a PGR, há registros de conversas em aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos que comprovam a atuação do grupo. Entre as ações, estariam:
- monitoramento e tentativa de neutralização de autoridades públicas;
- elaboração de um decreto que implementaria medidas de exceção;
- ações para dificultar a chegada de eleitores do Nordeste aos locais de votação no 1º turno de 2022.
Gonet afirma ainda que os acusados elaboraram um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O esquema foi batizado de “Punhal Verde e Amarelo” e, em depoimento ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ser o autor da proposta.
“As provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos que culminaram no 8 de janeiro de 2023”, escreveu Gonet. Segundo ele, os réus descumpriram suas funções, principalmente na área da segurança pública, facilitando a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
*Informações de Agência Brasil
