PGR pede condenação de seis réus do “Núcleo 2” da suposta trama golpista em alegações finais ao STF

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entregou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na noite de segunda-feira (22), as alegações finais da Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da suposta trama golpista. O grupo é acusado de atuar para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

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No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pede a condenação de seis réus:

• Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da SGPR (Secretaria-Geral da Presidência da República);
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal);
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais;
• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF (Polícia Federal) e ex-secretário-executivo da SSP-DF (Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do MJ (Ministério da Justiça).

Crimes apontados pela PGR

A acusação pede a condenação por:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• tentativa de golpe de Estado;
• dano qualificado contra patrimônio da União;
• deterioração de patrimônio tombado.

Também foi solicitado que o STF fixe multa para reparação de danos.

Provas apresentadas

Segundo a PGR, há registros de conversas em aplicativos de mensagens e arquivos eletrônicos que comprovam a atuação do grupo. Entre as ações, estariam:

• monitoramento e tentativa de neutralização de autoridades públicas;
• elaboração de um decreto que implementaria medidas de exceção;
• ações para dificultar a chegada de eleitores do Nordeste aos locais de votação no 1º turno de 2022.

Gonet afirma ainda que os acusados elaboraram um plano para matar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O esquema foi batizado de “Punhal Verde e Amarelo” e, em depoimento ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ser o autor da proposta.

“As provas vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos que culminaram no 8 de janeiro de 2023”, escreveu Gonet. Segundo ele, os réus descumpriram suas funções, principalmente na área da segurança pública, facilitando a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.

*Informações de Agência Brasil