A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (26), o afastamento temporário do governador Jorginho Mello (PL). O chefe do Executivo estadual ficará licenciado entre 29 de agosto e 5 de outubro de 2026, período em que a vice-governadora Marilisa Boehm ficará à frente do Governo de Santa Catarina.
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Os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2026, elaborado a partir do pedido encaminhado pelo próprio Poder Executivo. Com a aprovação em plenário, a matéria será transformada em decreto legislativo, formalizando a autorização para que Jorginho Mello interrompa temporariamente o exercício das funções de governador.
O afastamento de Jorginho Mello começa no próximo sábado, 29 de agosto, e segue até 5 de outubro, totalizando 38 dias. Durante todo esse período, Marilisa Boehm, vice-governadora, assume a chefia do Poder Executivo Estadual. A previsão é que Jorginho Mello retome o exercício do cargo após o encerramento da licença.
De acordo com a documentação encaminhada à Assembleia, a licença do governador foi solicitada em caráter particular e sem ônus para o Estado. Isso significa que o afastamento não terá despesas relacionadas à licença custeadas pelos cofres públicos, conforme informado oficialmente no pedido apresentado pelo Executivo.
Pedido de licença de Jorginho Mello chegou à Alesc na segunda-feira
O processo começou oficialmente na última segunda-feira (24), quando o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa a Mensagem 2055/2026. No documento, Jorginho Mello solicitou autorização para interromper temporariamente o exercício das funções de governador no período estabelecido.
Antes de chegar ao plenário, o pedido passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc. A comissão realizou uma reunião extraordinária virtual também nesta quarta-feira (26), analisou a solicitação e deu aval à matéria.
Após a aprovação na CCJ, o pedido foi convertido no Projeto de Decreto Legislativo 2/2026 e encaminhado para votação dos deputados estaduais em sessão extraordinária. O plenário aprovou a proposta ainda durante a tarde, concluindo a análise legislativa necessária para autorizar o afastamento.
Por que a licença de Jorginho Mello precisa passar pela Alesc
A participação da Assembleia Legislativa nesse tipo de afastamento está prevista na Constituição do Estado de Santa Catarina. Entre as competências exclusivas do Legislativo estadual está a de conceder ou recusar licença ao governador e ao vice-governador para interromper o exercício das respectivas funções.
A Constituição catarinense também estabelece que governador e vice-governador não podem se ausentar do território estadual ou nacional por período superior a 15 dias sem autorização da Assembleia Legislativa.
Como o afastamento solicitado por Jorginho Mello ultrapassa esse período, a autorização do Legislativo estadual é necessária. A licença aprovada compreende o intervalo entre 29 de agosto e 5 de outubro de 2026.
Marilisa Boehm assume o Governo de Santa Catarina
Com o afastamento de Jorginho Mello, a vice-governadora Marilisa Boehm passa a exercer as funções de governadora a partir de sábado (29).
A substituição também segue a Constituição estadual, que determina que o vice-governador substitua o governador em casos de impedimento e o suceda em caso de vacância definitiva do cargo. Neste caso, trata-se de uma substituição temporária, já que a licença tem data prevista para terminar.
Durante o período, Marilisa ficará responsável pela chefia do Executivo e pelo exercício das atribuições do cargo de governador, incluindo a condução da administração estadual e os atos que competem ao chefe do Poder Executivo.
