O Brasil está superendividado. As estatísticas oficiais, divulgadas pelo Banco Central, indicam uma dívida bruta de R$ 10,8 trilhões, o que corresponde a 81,9% do PIB. E a conta dos juros dessa dívida já chega a 8,8% do PIB, o que levou o déficit nominal a 10,0% do PIB em doze meses, o maior patamar desde a pandemia.
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Infelizmente, esse dado incômodo não está entre os principais pontos de discussão desta eleição. Para Lula, é melhor nem falar em dívida pública. Afinal, ele foi responsável por elevar a dívida pública brasileira em 10,2 pontos percentuais do PIB, um acréscimo de R$ 3,6 trilhões em três anos e meio de governo. Para os candidatos da oposição, tampouco é conveniente discutir esse assunto, para não criar um ambiente de desesperança no eleitorado ou simplesmente por não terem um plano para lidar com essa bomba.
A despeito da política fiscal não estar no centro da disputa eleitoral, ela será o maior desafio do próximo ocupante do Palácio do Planalto. Afinal de contas, o cenário macroeconômico já dá sinais de deterioração. O IBC-Br (Índice de Atividade Econômica do Banco Central) registrou uma contração de 0,6% da economia em junho, ante maio, puxada pela indústria (-1,4%) e pelos serviços (-0,5%).
As empresas e as famílias também estão com suas finanças comprometidas. A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC/CNC) revela que 82% das famílias têm dívidas a vencer ou em atraso, recorde da série histórica. Já no setor empresarial, estamos vendo uma enxurrada de recuperações judiciais: são 6.341 empresas nessa condição ao fim de junho, segundo o Monitor RGF-Bizdoc, o maior volume já registrado.
Estamos entrando em um cenário clássico de recessão induzida pelo crédito. As políticas de expansão fiscal e de crédito promovidas pelo governo levam a uma má alocação de capital na economia e sustentam a inflação, obrigando o Banco Central a manter a Selic em 14% ao ano. Com endividamento improdutivo crescente, sobem as taxas de inadimplência e os bancos começam a restringir o acesso ao crédito. Assim, a economia precisa corrigir as distorções da política econômica por meio da redução do endividamento, o que geralmente vem acompanhado de uma retração da atividade econômica.
Apesar do cenário econômico ser desafiador, ainda é possível evitar a recessão. Para impedi-la, a solução não está na tradicional prescrição econômica de expansão do gasto público — tal medida apenas agravaria o problema. A solução está em sinalizar uma mudança crível e permanente do regime econômico. Em outras palavras, o próximo governo precisa, logo após o resultado das urnas, apresentar um plano econômico realista, capaz de enfrentar os problemas estruturais do país.
Este plano precisa ter pelo menos dois pilares. Em primeiro lugar, é imprescindível substituir o arcabouço fiscal por uma nova regra fiscal em nível constitucional, com meta de redução da relação dívida/PIB, associada a uma profunda reforma das vinculações e indexações orçamentárias brasileiras, excessivamente rígidas. Isso levaria a uma queda no risco-país, comprimindo as taxas de juros e as expectativas de inflação, o que também ajudaria a reduzir o gasto com o serviço da dívida.
O segundo pilar desse plano econômico consistiria na implementação de políticas microeconômicas que melhorem o ambiente de negócios no Brasil. A redução de impostos corporativos, a ampla desregulamentação do setor privado, a reforma do Poder Judiciário, que amplie a segurança jurídica no país, e a revisão de subsídios fomentariam investimentos. Além disso, essas reformas aumentariam a confiança na economia, apoiando também a expansão do consumo.
Nada disso é politicamente barato, mas o custo de não fazer já é conhecido. A alternativa a essas reformas seria assistir à reprise de um filme não tão antigo. A transição do governo Dilma I para Dilma II foi marcada pelo mesmo desafio. O resultado foi a mais profunda recessão da história do país, fruto da incapacidade do governo de avançar com uma agenda de reformas econômicas críveis. Ainda há tempo para impedir que o filme se repita.
