Florianópolis demite mais de 140 ACTs em greve e sindicato analisa exonerações

144 servidores temporários da educação de Florianópolis foram demitidos em meio à greve do Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) por “ausência injustificada”. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (6) e segue o despacho do TJSC (Tribunal de Justiça de SC) que categoriza a paralisação, que já dura duas semanas, como ilegal. A decisão foi fundamentada nas disposições da portaria de contratação dos ACTs, que prevê demissão em caso de ausência ao posto de trabalho por período superior a 48 horas consecutivas, ou três faltas alternadas sem devida justificativa.

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“Segundo o edital de chamamento e contato firmado com os ACTs, a demissão será ocasionada pela ausência na unidade educativa por período superior a 48 (quarenta e oito) horas consecutivas ou 3 (três) faltas alternadas sem justificativa. Como a greve foi considerada ilegal pela justiça, a falta é injustificada”, afirmou a Prefeitura de Florianópolis por meio de nota oficial.

Na última quinta-feira (30), o Judiciário, por meio do desembargador João Henrique Blasi,  deu prazo de 24 horas para que os servidores públicos de Florianópolis em greve retornassem aos postos de trabalho por ausência de um plano mínimo para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação. 

No despacho, Blasi destacou que o fato viola o artigo 11º da Lei de Greve – que prevê a manutenção dos serviços essenciais em casos de paralisação dos trabalhadores. 

O que diz o Sindicato

Por meio de vídeo divulgado nas redes sociais, o Sintrasem afirmou que a decisão é “arbitrária e ilegal”. Ainda, que a assessoria jurídica estaria estudando medidas para reintegração dos servidores. 

“Alguns trabalhadores que estão em greve. Greve não é ausência injustificada. Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque”, diz o vídeo.

Aderência à greve

Na quarta-feira (6), o balanço divulgado pela Prefeitura de Florianópolis deu conta que nenhuma Escola Básica Municipal estava sem atendimento. A porcentagem dos profissionais em greve seria de 21,3%.

Já a respeito dos Núcleeos de Educação Infantil Municipal, 13 unidades estavam fechadas e o número de trabalhadores em greve era de 24,3%.