
O porte de armas para novas profissões avança em debate no Congresso Nacional.
Projetos de lei em análise propõem alterações no Estatuto do Desarmamento para ampliar a autorização a categorias consideradas expostas a risco durante o exercício da função.
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Entre os profissionais citados nas propostas estão agentes de trânsito, fiscais ambientais, servidores do Procon e trabalhadores da segurança privada.
Apesar do avanço da discussão, as mudanças ainda dependem de aprovação no Legislativo antes de entrarem em vigor.
O Congresso Nacional analisa projetos que podem ampliar o porte de armas para novas categorias profissionais no Brasil.
As propostas buscam alterar o Estatuto do Desarmamento e permitir a autorização para trabalhadores que atuam em atividades consideradas de risco.
Os oficiais de Justiça, auditores e profissionais de cartório também são mencionados em alguns textos.
A lei ainda não estão em vigor. Mesmo com avanços em comissões da Câmara e do Senado, os projetos precisam concluir a tramitação no Congresso antes de seguir para sanção ou veto da Presidência da República.
Atualmente, a legislação diferencia posse e porte de armas. A posse permite manter o armamento em casa ou em local autorizado. Já o porte dá permissão para circular armado em espaços públicos, conforme as regras legais.
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