Demarcação de áreas de Marinha avança em Florianópolis; especialista explica mudanças

A audiência pública para tratar da demarcação de áreas da União em Florianópolis já está agendada. No dia 17 de junho, novos trechos podem ser identificados como territórios de Marinha.

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Segundo Nabih Chraim, presidente do IBTM (Instituto Brasileiro de Terrenos de Marinha), já há áreas homologadas como pertencentes à União. Em outros casos, há partes da Ilha onde a linha de demarcação foi desenhada, mas ainda não foi homologada.

A SPU (Secretaria de Patrimônio da União) reconheceu recentemente um erro no desenho dessa divisão na região de Canasvieiras, no Norte da Ilha. Em uma Ação Civil Pública, a União foi obrigada a homologar aquela área.

Diversas teses foram levantadas para impedir essa tomada de território, incluindo uma que destaca um erro matemático relativo à elevação da maré. Esse erro técnico pode causar insegurança na população local, por receio de que o mesmo erro aconteça em outros pontos, já que, segundo Nabih, a linha de demarcação não é tão óbvia.

“A linha é projetada a 33 metros, ou seja, existem áreas perto do mar que não são terreno de Marinha, como a Cabeceira da Ponte, que é alta, então a maré jamais chegaria. Em outros casos, até distantes do mar, pode ter terreno de marinha — como a Trindade, que é uma baixada, então em 1831 foi julgado que a água poderia chegar até lá”, explicou o especialista.

Já aterros de praia, ou ‘engordamentos’, são considerados “terrenos acrescidos de Marinha”, pois tratam-se de áreas que foram avançadas para dentro do mar, segundo o presidente do IBTM.

Demarcação de terrenos de Marinha em Florianópolis

Terrenos de Marinha são áreas localizadas a até 33 metros da linha da maré média (Preamar Média) de 1831. A definição vem do Decreto-Lei 9.760/1946 e continua vigente.

Estima-se que cerca de 30 mil a 39 mil imóveis na capital estejam nessa faixa. Mesmo que pessoas tenham ocupado a região, construindo e morando no local, ele continua sendo de domínio brasileiro, sujeito às implicações definidas pela União, como utilização, aluguel e fiscalização dos terrenos.

Em 2017, o Congresso Nacional aprovou uma medida provisória que deu origem à Lei da Regularização Fundiária. A União teria até 2025 para a conclusão da identificação — entretanto, próximo ao final do prazo, a medida foi prorrogada por mais três anos.

Confira a entrevista completa do especialista para a Jovem Pan News: