Uma audiência realizada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis chamou a atenção após um episódio incomum envolvendo o advogado de defesa de um homem acusado de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. As informações foram divulgadas pelo Jornal Razão e confirmadas pelo NDMais.
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Durante a fase de alegações finais, o defensor surpreendeu os presentes ao declarar concordância com os argumentos apresentados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em vez de contestar a acusação ou apresentar teses favoráveis ao cliente, o advogado afirmou não ter considerações adicionais a fazer.
A manifestação ocorreu durante uma audiência em Florianópolis e rapidamente repercutiu nas redes sociais após a divulgação de um vídeo do momento.
“Em alegações finais, Excelência, dada máxima vênia, a defesa corrobora com as afirmações exaradas pela douta Promotoria de Justiça. Nada mais, Excelência”, declarou o advogado.
A situação causou estranheza porque a defesa tem o papel de garantir ao acusado o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, direitos assegurados pela legislação brasileira.
Juíza suspende julgamento em Florianópolis
Ao analisar o caso, a magistrada responsável pelo processo entendeu que o réu estava sem uma defesa efetiva. Diante disso, decidiu interromper a audiência antes da sentença e concedeu prazo para que o acusado constitua um novo advogado.
“O senhor merece uma defesa, ainda que tenha admitido parte das questões ilícitas. Então eu dou três dias para o senhor constituir um novo defensor. Se isso não ocorrer, vou nomear um defensor dativo”, afirmou a juíza.
A decisão foi tomada para assegurar que o julgamento ocorra com o acusado devidamente representado, conforme determina a legislação penal.
Acusado foi preso com drogas e arma
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o réu foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, em Florianópolis. Conforme o processo, ele estava com uma pistola de numeração raspada, munições, um alongador de carregador, cerca de 30 porções de cocaína e um frasco de lança-perfume.
Após a prisão, a Justiça decretou a prisão preventiva do investigado, que permanece detido enquanto aguarda o andamento do processo e a sentença.
O TJSC informou ainda que a advogada que atuava anteriormente no caso teria deixado a defesa. Posteriormente, o acusado contratou outro profissional para representá-lo na ação.
Direito à defesa é garantido pela Constituição
O Tribunal de Justiça destacou que nenhum acusado pode ser julgado em um processo criminal sem assistência jurídica adequada. Caso o réu não tenha condições de contratar um advogado ou não apresente um defensor, o Estado deve assegurar sua representação por meio da Defensoria Pública de Florianópolis ou de um defensor dativo nomeado pela Justiça.
Esses profissionais têm a responsabilidade de acompanhar todas as etapas do processo e garantir que o acusado exerça plenamente seu direito de defesa.
