O Procon Municipal de Florianópolis determinou, na manhã desta quinta-feira (23), a interdição do Bradesco localizado na Praça XV de Novembro, no Centro da Capital
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O Órgão de Defesa do Consumidor determinou o fechamento da agência por 48 horas, enquanto a interdição do Bradesco também suspende a celebração de novos contratos durante o período.
A interdição do Bradesco foi adotada após sucessivas medidas administrativas que, segundo o órgão, não foram suficientes para interromper práticas consideradas prejudiciais aos consumidores.
O despacho que fundamentou a decisão aponta mais de 400 reclamações registradas nos últimos 36 meses.
Também foram emitidas 156 notificações, posteriormente acompanhadas de autos de infração.
Entre os principais problemas relatados que levaram à interdição do Bradesco estão cobranças indevidas, falta de informações claras e comercialização de seguros e outros produtos financeiros sem comprovação do consentimento dos clientes.
Reclamações reforçam interdição do Bradesco em Florianópolis
O diretor do Procon de Florianópolis, Tiago Silva Mussi, afirmou, em entrevista ao programa Jogo do Poder, apresentado pelo jornalista Emanuel Soares, na Jovem Pan News Florianópolis, que a instituição recebeu cerca de 400 reclamações relacionadas ao banco nos últimos seis meses.
Segundo Tiago, entre 50 e 100 consumidores procuram diariamente o órgão para relatar problemas envolvendo o Bradesco, como cobranças indevidas, seguros não solicitados e tarifas incluídas nos contratos sem informações claras.
“São de 50 a 100 pessoas reclamando por dia somente do Bradesco. Muitas pagam seguros e taxas embutidas nos contratos sem nem saber”, afirmou.
O diretor também criticou a postura da instituição diante das fiscalizações.
Conforme Tiago, o banco já foi multado, teria dificultado o acesso de representantes do Procon e não apresentou soluções suficientes para as reclamações acumuladas, levando à interdição do Bradesco.
“Eles já receberam multa, não recebem o Procon e não respeitam o consumidor. Isso provoca uma sensação de impunidade”, declarou.
Na avaliação do diretor, a redução no número de funcionários contribui para a demora no atendimento presencial.
Ele também afirmou que consumidores mais simples acabam sendo deixados em segundo plano porque esse tipo de atendimento não representaria retorno financeiro relevante para as instituições.
Outra situação relatada pelo apresetador Emanuel Soares, envolve uma agência localizada na Rua Fúlvio Aducci, no bairro Estreito.
Segundo o jornalista, pessoas que não possuem conta no banco estariam sendo impedidas de entrar no estabelecimento, mesmo quando precisam utilizar serviços bancários oferecidos ao público.
Lei limita espera dos consumidores nas agências bancárias
Florianópolis possui uma norma municipal que determina o atendimento bancário em até 15 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou dias seguintes a feriados.
A legislação também exige que as agências mantenham funcionários em número suficiente e registrem na senha os horários de retirada e de início do atendimento.
A regra está prevista na Lei Municipal nº 699/2002, posteriormente alterada pela Lei Complementar nº 512/2015.
Segundo Tiago Silva, Florianópolis teria sido a pioneira no Brasil na adoção de uma ação para cobrar judicialmente o cumprimento do limite de espera.
Além do fechamento da unidade, o banco deverá priorizar a resolução das reclamações pendentes, apresentar um plano detalhado para regularizar os atendimentos e manter os serviços aos clientes que já possuem contratos vigentes.
Com a interdição do Bradesco, o Procon busca impedir a continuidade dos possíveis danos enquanto o processo administrativo apura as responsabilidades da instituição financeira.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 1 milhão, além de novas medidas administrativas e judiciais.
Conforme o órgão, a decisão tem caráter cautelar e preventivo e busca proteger coletivamente os consumidores.
