Resumo da Notícia
Por Ana Horst
O Governo de Santa Catarina, por meio da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ajuizou uma ação civil pública nesta segunda-feira (15) para suspender as cotas de captura da tainha. O Governo Federal já havia ampliado a cota da pesca na quinta-feira (11), em mais de 400 toneladas.
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O pedido busca anular a Portaria Interministerial MPA/MMA n.º 51/2026, que determina limites para o arrasto de praia do peixe neste ano. Segundo a PGE, a medida é inconstitucional, viola o pacto federativo e ameaça a subsistência de quase 8 mil pescadores catarinenses, além de ferir o patrimônio cultural imaterial catarinense.
As restrições para pesca de arrasto de praia em todo o Brasil começaram a valer em maio de 2018, por meio da Portaria Interministerial nº 24/2018, ainda durante o governo de Michel Temer (MDB). O objetivo era regularizar e acompanhar o volume de tainhas capturadas, sem que isso tivesse impactos negativos ao meio ambiente com uma sobrepesca.
Em 2018, o limite nacional era de 3.417 toneladas. Neste ano, 2026, o limite inicial já era de 8.168 toneladas. Apenas na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina, 1.332 toneladas estavam liberadas para a pesca — equivalente a 20% a mais do que o limite do ano passado, que não chegou a ser atingido.
Já neste ano, a cota foi atingida antes do esperado. Por conta da supersafra, a temporada de capturas durou apenas 38 dias antes do bloqueio, encerrando no dia 8 deste mês.
A safra na capital ultrapassou 400 toneladas de peixe. Em toda a Santa Catarina, o total foi de 1211 toneladas, equivalente a 91% do limite. No final de maio, pescadores do Pântano do Sul comemoraram um dos maiores lanços da temporada, com mais de 17,5 mil tainhas.
Os profissionais relataram que a captura é quase inédita e esperavam ter a melhor safra dos últimos 40 anos.
Em pouco tempo, altas quantidades do peixe foram capturadas, especialmente na região da Grande Florianópolis. Esse aumento drástico no volume de tainha fez com que o limite — que não havia sido atingido em 2025 — agora tivesse que ser controlado em menos da metade do tempo da temporada.
Todas as atividades de arrasto de praia para o peixe foram interrompidas no Estado após as capturas alcançarem cerca de 91% da cota prevista para a temporada. A atividade pesqueira da tainha em território catarinense costuma ocorrer entre os meses de maio e julho, mas a atual temporada de capturas durou apenas 38 dias antes do bloqueio, acabando no início de junho.
O encerramento antecipado da pesca por arrasto de praia gerou inconformidade entre alguns pescadores de Florianópolis. Liberato Jorge, nativo do Sul da Ilha, com mais de 50 anos de atuação na pesca, contou em entrevista à Jovem Pan News as inseguranças.
Os preços foram especialmente afetados durante o período: muita tainha em pouco tempo abaixa o preço de venda, explica Liberato. O pescador conta que estava vendendo cada peixe da espécie a R$ 10,00, valor bem abaixo da média.
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