O Governo de SC revogou os parâmetros de fiscalização propostos pelo Governo Federal que alterariam as características da linguiça Blumenau – tradicional produto colonial catarinense. A decisão foi publicada no diário oficial do estado na sexta-feira (05).
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O texto trata exclusivamente sobre a linguiça Blumenau e cita a necessidade de preservar a “segurança jurídica, coerência e continuidade regulatória” e o risco de a mudança anterior “gerar lacuna regulatória ou desorganização do setor produtivo”.
A revogação surge como resposta à Instrução Normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária que previa adequar o produto aos mesmos índices, de até 30% de gordura, que são aplicados na produção de embutidos tradicionais. Por ser um produto úmido ao ser defumado e curado, a linguiça Blumenau tende a superar o índice de 30% de gordura.
A linguiça Blumenau
A linguiça Blumenau é patrimônio imaterial de Santa Catarina. Em 2024 recebeu a Indicação Geográfica concedida pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e apenas as fábricas certificadas, em 16 municípios, podem nomear o produto de tal forma. A produção estimada no estado é de quase 2 milhões de unidades por ano.
Com a revogação, a fiscalização volta a ser regida pela Norma Interna Regulamentadora 23/2020, da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), que considera as características originais do produto.
