Resumo da Notícia
A Secretaria do Patrimônio da União convocou audiência pública para tratar da demarcação de áreas da União em Florianópolis. O compromisso significa a retomada das discussões com um avanço na definição das áreas de marinha.
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Durante a reunião, serão mostrados quais trechos serão analisados para a demarcação, além de apresentar coordenadas e receber documentos dos moradores e proprietários, como mapas, plantas, registros de imóveis e fotos. Todos esses dados devem ser utilizados para o correto posicionamento das linhas.
A audiência está marcada para o dia 17 de junho, às 14h, no auditório da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A demarcação dos terrenos não se limita à faixa aparentemente próxima da praia. Pela legislação federal, esses imóveis são definidos a partir da Linha do Preamar Médio de 1831 — o que alcança também áreas em ilhas, margens de rios e regiões sujeitas à influência das marés.
A Secretaria avisa que proprietários podem nem saber que seu terreno está sujeito às mudanças. Por isso, a principal dica é conferir se seus imóveis podem ser afetados e organizar documentos caso precisem contestar alguma informação.
Terrenos de Marinha são áreas localizadas a até 33 metros da linha da maré média (Preamar Média) de 1831. A definição vem do Decreto-Lei 9.760/1946 e continua vigente.
Estima-se que cerca de 30 mil a 39 mil imóveis na capital estejam nessa faixa. Mesmo que pessoas tenham ocupado a região, construindo e morando no local, ele continua sendo de domínio brasileiro, sujeito às implicações legais definidas pela União.
A questão é um dos principais impasses fundiários da capital, pois pode implicar na demolição de diversas residências e estabelecimentos comerciais que, até o momento, pareciam regulares.
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