Resumo da Notícia
O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) acatou uma denúncia do MPC (Ministério Público de Contas) que aponta indícios de formação de cartel, conluio e superfaturamento no setor funerário de Florianópolis, São José e Criciúma, envolvendo empresas e servidores públicos dos municípios.
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A denúncia foi considerada grave pelo TCE, que manteve a decisão de não suspender contratos com as empresas envolvidas, pois eles venceram em fevereiro de 2024 e não estão mais em vigor.
Segundo a representação do MPC, o esquema envolvia práticas ilegais como advocacia administrativa, tráfico de influência e omissão por parte do poder público. A suspeita é de que agentes públicos teriam facilitado a ação coordenada entre as funerárias. O processo tramita em sigilo judicial.
A investigação começou em 2022 e ganhou repercussão em novembro de 2023, com a deflagração da operação “Mercadores da Morte” pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas).
Na época, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em Florianópolis, São José e Criciúma. Ainda, foram apreendidos R$ 200 mil em dinheiro físico, R$ 340 mil em cheques e 2 mil dólares em espécie, bem como documentos relacionados a editais de concorrência pública.
Segundo o Ministério Público, três funerárias atuavam em esquema de revezamento, com preços combinados acima do mercado. O modelo impedia a livre concorrência e limitava a escolha dos consumidores.
A Central de Óbitos de Florianópolis, segundo a investigação, estava sendo gerida pelas próprias concessionárias, contrariando o decreto municipal que exige controle do poder público.
Em outubro de 2024, a Justiça anulou o edital lançado para nova licitação dos serviços funerários, ao considerar que não atendia às exigências legais após as denúncias de cartel.
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