O MPF (Ministério Público Federal) pediu que o IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) se manifeste sobre a possível falta de análise de impactos do Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte, em Florianópolis. Demanda surgiu após início das obras, na quinta-feira passada (16).
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O órgão federal agora exige os pareceres técnicos elaborados pela Procuradoria da República em Santa Catarina a respeito do licenciamento ambiental do grande projeto. O pedido foi encaminhado à 6ª Vara Federal da Capital.
No documento enviado à Justiça Federal, o procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra afirma que, embora o processo de licenciamento tenha avançado em detalhamento técnico, ainda existem lacunas que podem comprometer a segurança ambiental do projeto.
Segundo os pareceres elaborados por peritos da Procuradoria da República, permanecem dúvidas sobre os impactos cumulativos da obra na dinâmica costeira e na atividade pesqueira, além da influência que os emissários da Casan podem ter sobre a qualidade da água na área onde será implantada a marina.
Na avaliação da equipe técnica, as soluções arquitetônicas e os desvios de trânsito propostos pelo empreendedor são considerados suficientes. No entanto, o MPF registra preocupação com a obstrução da paisagem, a redução de vagas de estacionamento e a necessidade de consulta aos pescadores e aquicultores que atuam na região.
Os pareceres também apontam que foram sanadas questões relacionadas às medidas de mitigação dos impactos sobre a fauna aquática e às compensações ambientais, mas fazem recomendações adicionais sobre espécies aquáticas ameaçadas de extinção em área de marina.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público Federal é que a licença para a fase de instalação foi concedida antes da conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança e sem a realização da consulta considerada obrigatória aos pescadores e aquicultores locais.
Diante desse cenário, o MPF sugere à Justiça a realização de novas perícias nas áreas de antropologia e engenharia civil. O objetivo é avaliar os impactos sobre as comunidades tradicionais ligadas à pesca e à aquicultura, além dos efeitos das intervenções na mobilidade urbana regional, antes do prosseguimento das obras do Parque Urbano e Marina Beira-Mar Norte.
