Alesc aprova mudanças no Universidade Gratuita e no Fumdesc; propostas seguem para sanção

O Plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou na tarde desta terça-feira (7 de outubro) dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que alteram as regras do Programa Universidade Gratuita e do Fumdesc (Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense) — responsável pelas bolsas em instituições de ensino superior privadas.

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As propostas seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Mais fiscalização e novos critérios

Objetivo das alterações

Conforme o governo, o objetivo das alterações é melhorar a fiscalização e a governança tanto do Universidade Gratuita quanto do Fumdesc. Entre as medidas, está a instituição de comissão estadual com representantes da CGE, PGE, Casa Civil, instituições de ensino e estudantes para analisar, supervisionar e fiscalizar os recursos usados do programa e no Fumdesc, além de novos critérios para a concessão das bolsas, incluindo análise de renda e patrimônio para definir o grau de hipossuficiência dos candidatos, entre outras (confira as principais alterações no texto abaixo).

Discussões e posicionamentos

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2025, que trata do Universidade Gratuita, foi aprovado com o voto contrário do deputado Matheus Cadorin (Novo). O deputado Marquito (Psol), apesar do voto favorável, criticou a exclusão de emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT) que previa a reserva de bolsas de estudo para pessoas pardas, pretas e indígenas. O parlamentar afirmou que proporá um debate a respeito do assunto junto ao governo do Estado.

Os deputados Tiago Zilli (MDB), Volnei Weber (MDB) e Ivan Naatz (PL) destacaram a importância do Universidade Gratuita, iniciado em 2023, após ampla discussão na Assembleia Legislativa. “São mais de 50 mil beneficiados até agora, mais de 80% deles vindos de escola pública. As adequações, como as que estamos votando agora, são normais num programa que é inédito”, disse Zilli.

Já PL 671/2025, que trata do Fumdesc, foi aprovado por unanimidade.