O Procon de Florianópolis determinou a suspensão imediata de novas matrículas e contratações para o curso de graduação em Enfermagem da Uniasselvi na capital. A medida cautelar foi adotada após denúncias de atrasos e cancelamentos na oferta de estágios curriculares obrigatórios, que deixaram mais de 50 estudantes sem acesso à etapa prática da formação.
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Além de impedir novos contratos até a regularização do problema, o órgão estabeleceu prazo de 72 horas úteis para que a instituição apresente uma solução emergencial, com vagas suficientes para todos os alunos prejudicados e um cronograma definitivo de realização dos estágios.
Segundo o processo administrativo, os estudantes aguardam desde agosto de 2026 e receberam sucessivas previsões de início que não foram cumpridas. Um grupo de mensagens reúne mais de 100 alunos que relatam os atrasos e cancelamentos.
Em um dos casos, a instituição emitiu, em 16 de outubro, uma declaração confirmando o estágio obrigatório supervisionado no Hospital Florianópolis, com início previsto para 4 de novembro e término em 7 de janeiro de 2027. Poucos dias antes da data, porém, os estudantes foram informados de que as atividades não começariam, sob a justificativa de que faltava liberação da matriz da instituição. Não foi apresentado um cronograma alternativo.
O Procon havia notificado formalmente a Uniasselvi em 3 de novembro, dando 48 horas para esclarecimentos e comprovação de providências. De acordo com o órgão, a instituição não apresentou resposta satisfatória nem comprovou a disponibilização dos estágios.
O que a universidade deverá apresentar
No prazo de 72 horas úteis, a instituição deverá comprovar a oferta de campos de estágio em unidades de saúde habilitadas e conveniadas, inclusive com a possibilidade de contratação emergencial de novos locais. Também precisará demonstrar que há vagas para todos os estudantes prejudicados.
A determinação exige ainda um cronograma definitivo, com datas, locais, horários, turnos e carga horária, para que as atividades sejam cumpridas ainda em 2026. A instituição deverá identificar professores orientadores, responsáveis técnicos e supervisores de campo, além de comprovar a formalização dos termos de compromisso e as providências acadêmicas necessárias para garantir a conclusão do curso, a colação de grau e a emissão dos diplomas.
A Uniasselvi também deverá identificar os alunos atingidos e comunicar individualmente as providências adotadas, sem divulgar novas previsões de início sem confirmação efetiva.
O descumprimento das determinações poderá resultar em novas fiscalizações e sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A instituição tem direito a apresentar manifestação no prazo de 10 dias úteis, mas isso não suspende o cumprimento imediato da medida cautelar.
A suspensão é temporária e não afeta os contratos dos estudantes já matriculados. A Uniasselvi deverá manter os serviços contratados e adotar as providências necessárias para que os alunos concluam a formação.
O que diz a Uniasselvi
Em nota, a instituição afirmou que o caso está sendo tratado internamente e que prestará esclarecimentos ao órgão dentro do prazo estabelecido. Também declarou que as atividades dos alunos seguem normalmente e que há inserções em campos de estágio em andamento para garantir a conclusão acadêmica em tempo hábil.
A Uniasselvi classificou o caso como uma situação pontual.
Estudantes de Enfermagem da instituição em Florianópolis que estejam sem estágio ou tenham atividades adiadas ou canceladas podem registrar reclamação junto ao Procon Municipal.
