Pix e TED terão limite por transação: entenda o que muda para empresas e cidadãos

O Banco Central anunciará nesta sexta-feira (6), às 11h, mudanças regulatórias para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional e coibir o uso de fintechs por organizações criminosas, segundo apurou a Reuters.

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Teto para transferências

Uma das medidas centrais será a criação de um limite máximo de valor por transação, válido tanto para pessoas físicas quanto para empresas, abrangendo operações via Pix e TED.

• O teto será alto o suficiente para não afetar pagamentos comuns de cidadãos e companhias.

• O objetivo é dificultar grandes repasses em uma única operação, como os desvios de centenas de milhões de reais registrados em ataques recentes.

• O mecanismo também permitirá ao BC identificar, com mais agilidade, tentativas de movimentações vultosas fracionadas em curto intervalo.

Regras mais rígidas para fintechs e PSTIs

Outra frente das mudanças envolve as PSTIs (Prestadoras de Serviços de Tecnologia da Informação), como C&M Software e Sinqia, alvos de ataques neste ano.

• Essas empresas terão que comprovar maior capital e capacidade técnica para operar.

• Parte delas poderá deixar o mercado por não atender às novas exigências.

• As regras também antecipam para 2026 a entrada das fintechs no perímetro regulatório do BC, antes prevista para 2029.

Com isso, instituições classificadas como instituições de pagamento passarão a ter maior fiscalização da autarquia.

Crime organizado e contas-bolsão

As medidas miram ainda o uso de fintechs por facções criminosas, como revelado pela Operação Carbono Oculto, que investiga lavagem de dinheiro via contas digitais.

Outro ponto em análise são as chamadas contas-bolsão, abertas por fintechs em bancos tradicionais, mas com dificuldade de rastrear o real titular dos recursos.

Receita Federal também aperta regras

Na esteira da ação contra o crime organizado no setor de combustíveis, a Receita Federal já determinou que fintechs passem a apresentar informações detalhadas de movimentações financeiras de clientes, ampliando o cerco contra operações suspeitas.