A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou, na segunda-feira (11), o Projeto de Lei Complementar 1946/2023 que regulamenta a aplicação dos instrumentos urbanísticos da Outorga Onerosa do Direito de Construir, bem como os critérios gerais para a aplicação dos incentivos previstos no Capítulo XIV do Título III da Lei Complementar n. 482, de 2014, revisada pela Lei Complementar n. 739, de 2023.

O governador Jorginho Mello visitou Xanxerê, no Oeste do Estado, na segunda-feira (11), após a cidade ser atingida por fortes chuvas no último domingo (10). Jorginho Mello lamentou a morte de um homem em decorrência do fenômeno climático, visitou áreas atingidas e garantiu apoio do Estado para limpeza e reconstrução do município.

A Lei 18.750/2023, de iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD), que isenta pessoas com deficiência física ou mental do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer Bens ou Direitos), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e sancionada pelo Poder Executivo Estadual. 

Tramita desde agosto na Câmara de Vereadores de Florianópolis um projeto de lei que estabelece a concessão de passagens de ônibus gratuitas para mulheres que sofram de violência doméstica, e que tenham medida protetiva.

O prefeito Orvino Coelho de Ávila e o vice-prefeito, Michel Schlemper, confirmaram em Brasília que São José, na Grande Florianópolis, será contemplada com 200 novas moradias populares. 

A Secretaria da Fazenda de Joinville, no Norte do Estado, projetou um orçamento de R$ 5 bilhões para o município no ano de 2024. 

Os governadores de Santa Catarina e Paraná, Jorginho Mello (PL) e Ratinho Junior (PSD), respectivamente, se reuniram nessa segunda-feira (20) para criar um grupo de trabalho, com o intuito de estudar maneiras para amenizar os os problemas causados pelas cheias do Rio Iguaçu em Porto União/SC e União da Vitória/PR.

Na sexta-feira (17), o governador Jorginho Mello exonerou quatro secretários. Os deputados federais Carmem Zanotto (Cidadania) e Ricardo Guidi (PSD) reassumem os mandatos em Brasília para participarem da negociação de emendas parlamentares.