No momento, dois projetos importantes tramitam no poder legislativo federal, um no Senado e um na Câmara dos Deputados. Eles pretendem tornar sem efeito a portaria que revogou a autorização para o trabalho no comércio em feriados e domingos

Dois dias após ter seu mandato cassado pela câmara de vereadores de Imbituba, o prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior (PSB) teve seu cargo restituído em sessão realizada nessa quinta-feira (16).

A assessora jurídica da Acats (Associação Catarinense de Supermercados), Regina Almeida, revelou que a entidade recebeu com surpresa a portaria do Ministério do Trabalho de que apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo.

A Regularização Fundiária será tema de debate Câmara de Vereadores de Florianópolis nesta semana. Na quinta-feira (16), a partir das 19h, haverá o quarto debate do projeto "Pensando na Cidade", que vem debatendo importantes temas para o município e o assunto dessa vez será o Reurb.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana, da Educação, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Silvio Almeida, do Direitos Humanos e da Cidadania, Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas e Márcio Macêdo, da Secretaria Geral da Presidência, sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção é nesta segunda-feira (13), no Palácio do Planalto, em Brasília, no Distrito Federal.

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina devem votar para ao menos oito projetos de lei importantes até o final desse ano.

No final da tarde desta quinta-feira (9), o Ministério Público de Santa Catarina enviou uma recomendação à prefeitura de Florianópolis para que o salário dos grevistas da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) tenha uma redução. 

O TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou, por unanimidade, na terça-feira (7), o pedido de cassação de mandato do senador Jorge Seif (PL), que foi secretário de Pesca e Aquicultura do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Seif foi acusado de ter sido beneficiado por recursos do empresário Luciano Hang, dono da loja de departamentos Havan, nas eleições do ano passado.