A região Sul de Florianópolis dará um passo histórico na área de saneamento básico com a implantação do primeiro SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) do Sul da Ilha. A obra, da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento), obteve LAP (Licença Ambiental Prévia) emitida pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente), que confirmou a viabilidade ambiental do projeto e estabeleceu as diretrizes para sua implantação.
O vereador Cryslan, do Partido Novo, protocolou uma representação no Ministério Público de Santa Catarina contra a Prefeitura de São José, que retomou a cobrança da chamada taxa de expediente, também conhecida como taxa de protocolo, já considerada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal.
O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou, nesta terça-feira (19), requerimentos junto à Mesa da Câmara, direcionados ao STF (Supremo Tribunal Federal), para defender a constitucionalidade do Código Ambiental de Santa Catarina.
O Congresso Nacional instala, nesta quarta-feira (20), a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A comissão terá 180 dias de duração e vai investigar denúncias de fraudes bilionárias envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de resolução que cria punições automáticas para parlamentares que tentarem obstruir fisicamente as sessões da Casa, ocupando a Mesa Diretora ou impedindo a passagem de seus membros.
Em primeira mão, a equipe de reportagem da Jovem Pan News Florianópolis obteve a informação de que o prefeito Topázio Neto (PSD) deve anunciar nesta quinta-feira (21) a retomada das obras do Sistema de Esgotamento Sanitário no Sul da Ilha.
Uma das páginas mais longas da história administrativa de Santa Catarina chegou ao fim. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) decidiu, de ofício, arquivar dezenas de processos que investigavam contratos e convênios relacionados às obras e à manutenção da Ponte Hercílio Luz, desde os anos 1980 até meados da década de 2010.
A Justiça Federal determinou, em decisão liminar, que o governo federal religue os radares de fiscalização de velocidade em todas as rodovias federais do país. A ordem, proferida pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal, foi publicada nesta segunda-feira (18) e atende a uma ação popular movida em 2019.