“Ou aceita ou não recebe nada”: vítimas de rompimento acusam Casan de coação em acordos

Moradores afetados pelo rompimento de um reservatório da Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, relataram terem sido coagidos a aceitar os valores oferecidos como indenização pela companhia. A denúncia foi feita pela DPE-SC (Defensoria Pública de Santa Catarina), que acompanha o caso.

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Segundo a Defensoria, representantes da Casan teriam dito às vítimas que “ou aceitam isso, ou não vão receber nada”. O acidente, ocorrido em 6 de setembro de 2023, deixou 509 moradores prejudicados, com ruas alagadas, muros destruídos, veículos arrastados e móveis e eletrodomésticos danificados.

Indenizações contestadas

Em dezembro de 2023, a Casan informou ter finalizado os pagamentos, totalizando R$ 9,7 milhões destinados a 179 famílias. A DPE, no entanto, cobra valores mais justos e denuncia condutas abusivas da companhia.

Moradores apontam problemas no processo, como:

• Falta de indenização por danos morais;

• Ausência de pagamento por lucros cessantes, principalmente para comerciantes e trabalhadores informais;

• Exigência de notas fiscais de bens perdidos, como geladeiras e televisores, o que inviabilizou o ressarcimento de muitas famílias;

• Pressões para aceitar acordos parciais, sob ameaça de não receber nada.

Ação da Defensoria Pública

O defensor público Elcio Guerra Junior afirmou em entrevista afirmou que o sentimento da comunidade é de injustiça:

“Esse sentimento foi aumentado porque a comunidade sente que foi deixada de lado, não foi ouvida e não pôde participar do processo de estabelecimento das indenizações.”

A DPE entrou com ação contra a Casan, pedindo que a companhia contrate uma assessoria técnica independente para orientar os moradores e produzir provas sobre os danos sofridos.

Mais problemas

A situação de vulnerabilidade não terminou com o pagamento das indenizações.

• No início de 2024, moradores relataram três meses de abastecimento irregular de água.

• Durante o verão, surgiram denúncias de que o reservatório danificado havia se tornado criadouro do mosquito da dengue, agravando a crise sanitária.

• Em julho deste ano, um novo rompimento de adutora causou transtornos na região, reacendendo a preocupação com falhas estruturais.

Nota oficial da Casan

“A CASAN reforça seu compromisso com o ressarcimento dos moradores, seguindo o diálogo e os trâmites legais.

No momento, o andamento de três indenizações é o seguinte:

• Casa 1: bens, lucro cessante e móveis pagos. O valor dos bens imóveis foi aprovado pelo morador e está em trâmite para pagamento. Há reparos em duas motos que estão aguardando análise do morador;

• Casa 2: tudo pago;

• Casa 3: bens móveis, lucro cessante e imóveis pagos. Há reparos em uma moto que serão pagos hoje.”