Mulheres vítimas de violência doméstica poderão usar spray de pimenta como autodefesa em SC

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medidas protetivas em SC. A proposta permite que o governo estadual disponibilize o item de defesa pessoal a vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio que tenham decisão judicial favorável. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp A votação ocorreu durante sessão do programa itinerante realizada em Curitibanos, meio-oeste de SC. O texto prevê que o uso do dispositivo deverá ser restrito ao agressor identificado na medida protetiva. Ainda segundo o documento, protocolado pelo deputado Alex Brasil (PL), mulheres com renda de até dois salários mínimos poderão receber o spray de pimenta gratuitamente. A entrega deve ocorrer com acompanhamento de órgãos de segurança pública, além de incluir orientações e treinamento para uso adequado. Como justificativa estão os dados sobre a violência contra a mulher em SC. Em 2025, 52 mulheres foram mortas em Santa Catarina, segundo levantamento do Observatório da Violência Contra a Mulher. Já nos primeiros meses de 2026, ao menos oito casos foram registrados.