Tribunal de Justiça de SC aprova criação de 12 novos cargos de desembargador e amplia estrutura interna

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira (3) a criação de novos cargos no órgão, incluindo 12 cadeiras de desembargador, além de quatro funções de juízes de segundo grau e 155 cargos de assessoria para atender à nova estrutura.

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A proposta agora segue como minuta de projeto de lei para a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) e, antes disso, precisa receber aval do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o que deve ocorrer em até 30 dias.

Mudança de cenário

O tema havia sido suspenso em 2 de abril, após forte rejeição interna. O retorno ocorreu a partir do voto do desembargador Alexandre D’Ivanenko, acolhido pela maioria na sessão desta quarta.

D’Ivanenko justificou seu posicionamento em três pontos principais:

• Aumento no número de processos no TJ-SC;

• Condições financeiras;

• Cenário social e econômico de Santa Catarina.

“No dia 2 de abril não decidimos nada aqui. O que não pode é deixar de lado (o assunto). Todos estamos sobrecarregados aqui dentro. Meu trabalho foi fazer com que o Tribunal decidisse”, afirmou.

Ele ainda destacou que as condições de infraestrutura para a criação dos cargos estariam sanadas.

Apoios e divergências

Durante a sessão, nomes em destaque no Tribunal se manifestaram:

• Desembargadora Soraya Nunes Lins votou pela suspensão das discussões até 2026, mas foi derrotada.

• Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta, candidata à presidência do TJ-SC na eleição de dezembro, declarou apoio ao projeto.

• Desembargador Rubens Schulz, também candidato à presidência, seguiu na mesma linha, embora tenha demonstrado preocupação com os impactos orçamentários.

• Desembargador João Henrique Blasi, ex-presidente, elogiou o voto de D’Ivanenko e se posicionou a favor.

• Desembargador Ricardo Roesler, outro ex-presidente, expressou cautela em relação à questão financeira, mas também votou favoravelmente.

Resultado

A votação foi nominal e terminou com 73 votos favoráveis contra quatro pela suspensão da tramitação até 2026.