Desde a última segunda-feira (16) o Governo de Santa Catarina abre a adesão ao novo Recupera Mais, o programa de refinanciamento de dívidas que oferece condições especiais para a quitação de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD em atraso. A elaboração do projeto que instituiu o programa foi realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF-SC) com a participação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC). Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp Os contribuintes poderão obter descontos expressivos sobre juros e multas, que chegam a até 95% no caso do ICMS, além de opções de parcelamento que podem alcançar até 72 vezes. A negociação envolve débitos de ICMS gerados até 31 de março de 2025 (confira a tabela abaixo para verificar as opções para o IPVA e ITCMD). A expectativa do Governo do Estado é recuperar até R$ 1 bilhão somente com débitos de ICMS. Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa O programa traz uma nova chance para que empreendedores e cidadãos regularizem sua situação fiscal. Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia com o Estado. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas e seguir trabalhando com tranquilidade. E o mesmo vale para quem tem pendências com o IPVA. A primeira edição do programa foi considerada um sucesso pelo volume arrecadado e pelo alto índice de adimplência. Cerca de R$ 3 bilhões foram renegociados, sendo aproximadamente R$ 800 milhões pagos à vista e mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados em parcelas — o restante dos parcelamentos será recebido até 2030. Aproximadamente 90% dos contribuintes que aderiram continuam com o pagamento em dia, abrindo caminho para que o modelo seja repetido com o mesmo êxito.  Os programas de recuperação de dívidas realizados desde 2017 no Estado tiveram arrecadação máxima de R$ 500 milhões e um percentual médio de adimplência em torno de 60%. A primeira edição do Recupera Mais registrou um resultado histórico, com alto percentual de adimplência. Considerando desse desempenho, ampliamos o programa e, pela primeira vez nesta gestão, também passamos a oferecer condições especiais para a regularização de débitos de ITCMD e IPVA. Nova oportunidade para regularização de dívidas Além do ICMS, o novo Recupera Mais inclui IPVA e ITCMD, tributos que não tinham programas estaduais de refinanciamento desde 2021, o que gerou crescente demanda de contribuintes por uma nova oportunidade de regularização. Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento e o prazo de adesão, seguindo a lógica do programa anterior: quanto mais cedo o contribuinte aderir, maiores serão os descontos e condições de parcelamento disponíveis.  É importante destacar que o atraso no pagamento de três parcelas, sucessivas ou não, resultará no cancelamento do acordo e na reconstituição do saldo devedor, incluindo os juros e multa, com desconto apenas do valor já pago. Calendário Os pagamentos poderão ser realizados até o final de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o calendário para quitação do IPVA será estendido até setembro. No caso do ICMS, os descontos podem chegar a 95% sobre juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90% sobre multas e juros, exclusivamente para pagamento à vista. Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa Dúvidas? Acesse o Manual de Adesão e as Perguntas e Respostas sobre o Recupera Mais Confira todas as condições de renegociação no quadro abaixo:

Para desencorajar tentativas de fechamento das estradas durante a greve dos caminhoneiros, a Justiça estabeleceu punições financeiras imediatas

Em Santa Catarina, representantes dos caminhoneiros em Itajaí, vinculados à ANTC, mantiveram a mobilização desde as 8h

O município está entre as cidades mais populosas de Santa Catarina, fator que impulsiona o consumo e favorece o desenvolvimento do comércio e dos serviços

Segundo o Governo, há uma “forte especulação” no preço dos combustíveis em razão da guerra no Oriente Médio e a cotação internacional do preço do barril do petróleo

Segundo a organização, o transporte rodoviário “é essencial para o funcionamento da economia brasileira”, e a interrupção dele afetaria toda a população

O ciclo atual serve para ajustar as contas do IR acerca dos vencimentos no exercício passado

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. O período de entrega começa em 23 de março e termina em 29 de maio, prazo em que milhões de brasileiros deverão prestar contas ao fisco. Clique aqui e receba as notícias do Tudo Aqui SC e da Jovem Pan News no seu WhatsApp Quem perder o prazo estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. As restituições serão pagas em quatro lotes, com o primeiro previsto para o fim de maio. Entre as principais dúvidas dos contribuintes estão quem precisa declarar, quais documentos reunir e qual o melhor modelo de declaração. Especialistas recomendam que o envio seja feito com antecedência para evitar erros, reduzir o risco de cair na malha fina e aumentar as chances de receber a restituição nos primeiros lotes. Outra informação importante é que eventuais mudanças na faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, anunciadas pelo governo federal, não impactam a declaração deste ano, pois os efeitos só valerão para rendimentos posteriores. Guia completo do Imposto de Renda 2026 Prazo para declarar Multas Restituição Quem é obrigado a declarar Deve entregar a declaração quem, em 2025, se enquadrou em pelo menos uma das situações: Rendimentos Rendimentos isentos Investimentos Imóveis Atividade rural Patrimônio Outros casos Desconto simplificado O contribuinte pode optar pelo modelo simplificado, que oferece: Esse modelo costuma ser mais vantajoso para quem tem poucas despesas dedutíveis, como saúde ou educação. Documentos necessários para declarar o imposto de renda Informes de rendimentos Você deve reunir documentos de: Comprovantes de recebimentos especiais Incluem: Despesas dedutíveis Podem reduzir o imposto a pagar: Bens e patrimônio É preciso informar: Também devem ser informados: Informações cadastrais necessárias Tenha em mãos: Se quiser, também posso transformar esse conteúdo em: