O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) abriu um inquérito civil para apurar a falta de balneabilidade da Beira-Mar Norte, um dos cartões-postais de Florianópolis. A instituição notificou a prefeitura municipal, a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) e o IMA (Instituto do Meio Ambiente) a prestarem esclarecimentos.
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Desde 2019, a Beira-Mar Norte conta com uma URA (Unidade de Recuperação Ambiental) localizada no Bolsão da Casan, que teria o objetivo de despoluir a água da região.
Segundo informações apuradas pela equipe da Jovem Pan News, nesses sete anos de análises constantes da água, apenas seis dias apresentaram condições próprias para banho.
Segundo a Casan, a unidade trataria a carga residual de esgoto e resíduos que entram nas galerias de águas pluviais — devido a ligações clandestinas — antes que esse material chegue ao mar.
O objetivo do Ministério Público é verificar quais são as origens dessas ligações clandestinas e o motivo do não funcionamento do sistema de recuperação. A instituição criou uma Notícia de Fato em maio, mas, devido à falta de resoluções para o problema, instaurou o inquérito civil.
Conforme o pronunciamento oficial do IMA ao inquérito sobre a Beira-Mar Norte, “o município é o titular do saneamento básico. Desta forma, a adoção de medidas concretas para cessar as irregularidades constatadas cabe ao município”.
Poluição na Beira-Mar Norte vira debate entre órgãos
Em nota, o IMA afirmou que “a instauração do inquérito representa o prosseguimento da apuração pelo MPSC e não implica, por si só, atribuição de responsabilidade ou irregularidade ao Instituto”. Ainda esclarece que já prestou os depoimentos e continua à disposição para informações técnicas necessárias.
A Casan informou que foi notificada pelo Ministério Público e está levantando as informações junto à área técnica, para prestar os esclarecimentos requeridos pelo órgão dentro do prazo estabelecido.
Questionada sobre as fiscalizações na orla, em maio, a Prefeitura de Florianópolis emitiu uma nota ao MPSC. A gestão municipal afirmou que conta “apenas com a equipe de fiscalização da Blitz Sanear, que realiza inspeções em todo o município de Florianópolis, atendendo denúncias de moradores e solicitações pontuais de órgãos públicos. Tem-se que, no ano de 2026, 8 imóveis foram vistoriados na microbacia em questão, sendo que 6 estavam fechados e 2 estavam inadequados, recebendo orientação da equipe para realização das adequações necessárias”.
Para a Jovem Pan News, a prefeitura afirmou que, em julho, foi publicado o edital para contratação de novas equipes técnicas, “que devem ampliar a capacidade de vistoria e reforçar o trabalho já realizado regularmente”. Sobre o inquérito civil instaurado pelo MPSC, a gestão de Topázio Neto defende que “a resposta está sendo elaborada e será apresentada dentro do prazo, com todas as informações solicitadas”.
