Brasil, o país onde os verdadeiros “super-ricos” vivem do Estado

Dados da Receita Federal demonstram que cartorários e a elite do funcionalismo público estão entre os grupos de maior renda e patrimônio do país.

A Receita Federal divulgou recentemente um painel com o perfil dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física. Os dados são reveladores e evidenciam um grave problema estrutural da economia e da sociedade brasileiras. De acordo com o painel, as maiores médias de rendimentos totais e de patrimônio no país são observadas entre cartorários e a elite do funcionalismo público, como membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, diplomatas e advogados do setor público.

Profissões com maior patrimônio médio

Fonte: Receita Federal do Brasil

Profissões com maiores rendimentos

Fonte: Receita Federal do Brasil

Os dados revelam que dirigentes, presidentes e diretores de empresas possuem um patrimônio médio equivalente a pouco mais da metade do patrimônio das autoridades do Ministério Público e do Poder Judiciário, e rendimentos anuais equivalentes a cerca de um terço dos da elite do funcionalismo público. Esses dados são preocupantes, pois indicam que o Estado brasileiro inverteu a lógica de risco-retorno da economia. O natural seria que os que correm mais risco fossem os que têm maior retorno financeiro. Ademais, seria do interesse do próprio Estado que o setor privado – os criadores de riqueza – tivesse maior pujança econômica para financiar o próprio Estado e desenvolver o país.

Contudo, a realidade é bem diferente. No Brasil, o setor público se tornou uma máquina de extração de riqueza da sociedade para financiar o próprio aparato burocrático. É a materialização do que James Buchanan, laureado com o Prêmio Nobel de Economia, descreveu em sua teoria da escolha pública: o agente estatal não age como um planejador benevolente, mas como qualquer outro agente econômico, buscando maximizar seu próprio interesse. O resultado é a chamada caça à renda (rent-seeking), em que os ganhos são obtidos pela posição privilegiada junto ao Estado, e não pela criação de valor.

E é no Poder Judiciário que se encontram as maiores evidências do inchaço da máquina pública. Um levantamento do próprio Tesouro Nacional aponta que o Brasil tem o segundo Poder Judiciário mais caro do mundo, atrás apenas de El Salvador. No Brasil, o Judiciário consome 1,3% do PIB, enquanto a média mundial é de 0,3%.

O privilégio dos servidores públicos não se limita à remuneração mais elevada. Os rendimentos tributáveis também correspondem a um percentual limitado do seu trabalho, uma vez que as verbas indenizatórias – os famosos “penduricalhos” –, como auxílio-moradia, férias indenizadas e licenças-prêmio, que representam boa parte dos seus proventos, não são tributadas. No caso dos membros do Poder Judiciário, apenas 37% dos seus rendimentos totais são tributáveis (é importante notar que esse percentual pode incluir rendas não relacionadas ao trabalho, como aplicações financeiras e dividendos). O contraste com o setor privado é gritante. Do lado do empregador, os encargos fazem com que o custo de um trabalhador chegue a quase o dobro do salário efetivamente pago. Do lado do empregado, a remuneração recebida ainda pode estar sujeita à alíquota do Imposto de Renda de até 27,5%.

Essa supervalorização da elite do funcionalismo público acaba tendo um efeito perverso sobre a própria cultura do país. As mentes mais brilhantes são induzidas a escolher o setor público em vez do setor privado. O economista William Baumol já havia observado que a oferta de talento empreendedor é relativamente constante entre as sociedades. O que muda é a sua alocação entre atividades produtivas e improdutivas, conforme a estrutura de recompensas. Quando o maior retorno está em capturar renda do Estado, é para lá que o talento migra. Afinal, o setor público oferece as remunerações mais elevadas do país, diversos benefícios trabalhistas e um alto grau de estabilidade. No Brasil, dificilmente Elon Musk seria o engenhoso empreendedor por trás da Tesla, da SpaceX e do PayPal. No Brasil, os pais de Musk ficariam mais orgulhosos se ele passasse em um concurso público.

Em última instância, os dados da Receita Federal reforçam a necessidade de uma ampla reforma administrativa do país. Não se trata, aqui, de defender a má remuneração dos servidores públicos. Essas profissões desempenham um papel fundamental no funcionamento de nossa sociedade e precisam ser devidamente remuneradas. Contudo, em um país em que a renda média do trabalhador não chega a R$ 50 mil por ano, não é possível que o alto funcionalismo tenha rendimentos que superem a média nacional em quase 30 vezes. A conta simplesmente não fecha!