Resumo da Notícia
Santa Catarina passa a ter regras mais rígidas para punir casos de maus-tratos contra animais.
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A chamada Lei Orelha, de autoria do deputado estadual Mário Motta, foi sancionada pelo governador Jorginho Mello e amplia as penalidades administrativas previstas no Código Estadual de Proteção aos Animais.
A nova legislação também responsabiliza pais ou responsáveis legais quando a infração for praticada por menores de idade ou pessoas incapazes.
A medida busca fechar uma brecha nos casos em que o autor direto da agressão não podia responder plenamente pelo ato.
A Lei Orelha recebeu esse nome em homenagem ao cão comunitário Orelha, morto de forma brutal em janeiro deste ano.
O caso gerou forte comoção e mobilizou a sociedade catarinense em defesa de punições mais efetivas contra a crueldade animal.
Entre as principais mudanças, a legislação estabelece agravantes para aumentar o valor das multas conforme a gravidade da infração. Nos casos de lesão grave, a penalidade poderá ser dobrada.
Quando houver morte do animal, a multa poderá ser triplicada. Situações de crueldade extrema também passam a ter punição mais severa.
A norma ainda prevê a possibilidade de perda da guarda do animal quando o agressor fizer parte da família tutora.
Nesses casos, o animal poderá ser retirado do ambiente de violência e encaminhado para adoção ou proteção adequada.
Para o deputado Mário Motta, a sanção da Lei Orelha representa um marco para a causa animal em Santa Catarina.
Segundo ele, a lei transforma a indignação provocada pelo caso Orelha em uma resposta concreta, com impacto sobre a proteção de milhares de animais no estado.
O parlamentar afirma que a proposta não tem apenas caráter punitivo.
A intenção, segundo ele, é ampliar a responsabilidade das famílias, prevenir novos episódios de violência e criar instrumentos mais eficazes para coibir maus-tratos.
O projeto foi apresentado poucos dias depois de o caso Orelha ganhar repercussão nacional.
Desde então, Mário Motta passou a defender medidas de fiscalização, mobilizações públicas, ações legislativas e a criação de mecanismos para apurar possíveis falhas relacionadas ao episódio.
Com a sanção, a Lei Orelha passa a integrar a legislação catarinense de proteção animal.
O deputado também defende que mudanças em âmbito federal avancem no Congresso Nacional, especialmente no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar a responsabilização em casos de violência contra animais.
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