“Pix Pensão” pode automatizar pagamento de pensão alimentícia

O projeto conhecido como “Pix Pensão” permite que a Justiça determine o débito automático da pensão direto da conta do responsável pelo pagamento, inclusive nos casos de autônomos e trabalhadores sem carteira assinada.

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A proposta, prevista no PL 4.978/2023, avançou no Congresso Nacional e pode mudar a forma de cobrança da pensão alimentícia no Brasil.

O texto autoriza que o valor seja descontado automaticamente da conta bancária do devedor e transferido ao beneficiário ou ao responsável legal, mediante decisão judicial.

A medida busca reduzir atrasos no pagamento e facilitar o recebimento da pensão, especialmente quando o responsável não possui vínculo formal de trabalho.

Hoje, o desconto automático ocorre principalmente em casos de trabalhadores com carteira assinada. Para autônomos, empresários ou pessoas na informalidade, a cobrança costuma depender de novas ações judiciais em caso de inadimplência.

Apesar de ser chamado de “Pix Pensão”, o desconto não dependerá de uma chave Pix

Apesar do nome popular, o sistema não depende necessariamente de uma chave Pix. O apelido surgiu pela semelhança com a ideia de transferência rápida e automática entre contas.

O beneficiário poderá solicitar o débito automático em qualquer etapa do cumprimento da sentença. Caberá ao juiz determinar às instituições financeiras a transferência periódica dos valores. Caso não haja saldo disponível, poderá haver bloqueio de ativos financeiros até o limite da dívida.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e ainda aguarda votação no plenário.

Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso seja modificado, retornará para nova análise dos deputados.

A lei ainda não está em vigor, mas é defendida como uma forma de dar mais previsibilidade ao pagamento da pensão e garantir recursos destinados a despesas essenciais de crianças e adolescentes, como alimentação, saúde, educação e moradia.