Resumo da Notícia
Um frigorífico recebeu permissão judicial para retomar as atividades por 40 dias em Itaiópolis, no Planalto Norte catarinense. O período foi estabelecido para realização do abate de 7,5 milhões de aves que estão alojadas nas granjas.
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As atividades do estabelecimento haviam sido paralisadas por suspeita de lançar esgoto não tratado no curso do rio São Lourenço. O pedido de tutela provisória de urgência, feito pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) para suspender os trabalhos, foi embasada em análise e laudo feitos pela Polícia Militar Ambiental.
A permissão judicial para retomada parcial das atividades foi determinada pela 2ª Vara Cível da comarca de Mafra. O prazo de 40 dias foi definido com base na quantidade de aves a serem abatidas.
De acordo com o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), o sacrifício dos animais visa diminuir impactos socioeconômicos aos avicultores. A suspensão das atividades volta à vigência após o abate das aves realizado nesses 40 dias.
A Vara Cível estipulou o prazo de 15 dias para que a empresa apresente um plano de ação com alternativas para a solução definitiva do lançamento de efluente industrial. Também estabeleceu multa de R$ 1.000.000,00 para cada documento técnico que constate a não redução dos níveis de contaminação.
*Por Ana Horst
Sob supervisão de Jéssica Schmidt
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