Jorginho Mello sanciona nesta quinta-feira alterações nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc

O governador Jorginho Mello sanciona nesta quinta-feira (9), às 14h, a lei que atualiza os programas Universidade Gratuita e Fumdesc (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense). A cerimônia será realizada com a presença da secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, entre outras autoridades.

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As mudanças nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, foram aprovadas pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) na última terça-feira (7) e têm como objetivo aprimorar a gestão dos programas, que são referência nacional no apoio ao acesso e à permanência no ensino superior.

A atualização da legislação visa aperfeiçoar a execução das políticas públicas, fortalecer os mecanismos de transparência e fiscalização, e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação superior no Estado.