Justiça responsabiliza Casan por rompimento de estação de esgoto em Florianópolis

O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) manteve a decisão que condena a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) a indenizar em R$ 30 mil um morador da Lagoa da Conceição, em Florianópolis, por danos morais causados pelo rompimento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) ocorrido em janeiro de 2021. O episódio foi um dos maiores desastres ambientais já registrados na capital catarinense.

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A tragédia aconteceu na madrugada do dia 25 de janeiro, quando a lagoa de evapoinfiltração da ETE não suportou o volume de líquidos acumulados e colapsou. Milhões de litros de esgoto e água contaminada se espalharam pela região, atingindo casas, arrastando veículos e tomando completamente a Avenida das Rendeiras. Pelo menos 75 residências foram diretamente afetadas.

Na ação, o morador, representado por sua curadora, relatou ter vivido um dos momentos mais traumáticos de sua vida e apontou negligência da Casan. Ele alegou que havia alertas anteriores sobre os riscos da estrutura, construída em área ambientalmente sensível e sem dimensionamento adequado. A defesa também destacou falhas na manutenção e no monitoramento da estação.

A Casan, por sua vez, argumentou que o rompimento foi causado por chuvas intensas, tratando o episódio como caso fortuito. Pediu, ainda, que o valor da indenização fosse reduzido para R$ 5 mil. No entanto, os desembargadores rejeitaram os argumentos. O relator destacou que o desastre era previsível e que os moradores já temiam um colapso iminente.

O TJ também chamou atenção para o cenário mais amplo da ocupação desordenada da capital e a falta de investimentos em infraestrutura básica, especialmente em áreas litorâneas vulneráveis. Segundo o Tribunal, a fixação de indenizações com caráter pedagógico é essencial para que eventos semelhantes não se repitam.

A decisão reforça o reconhecimento do rompimento da ETE da Lagoa da Conceição como um caso grave de responsabilidade ambiental e institucional. Além dos danos individuais, o desastre gerou prejuízos à fauna, ao turismo e à imagem da região, que é uma das mais visitadas e preservadas de Florianópolis.

Apesar da sentença, os impactos do desastre ainda são visíveis. A infraestrutura de saneamento da região continua deficiente, e novos incidentes voltaram a ocorrer. Em fevereiro de 2025, uma adutora de água se rompeu na mesma área, reacendendo alertas sobre a urgência de medidas estruturais para evitar novas tragédias ambientais na Ilha de Santa Catarina.