MPSC apura indícios de migração ilegal de pessoas em situação de rua para Florianópolis

No mesmo procedimento, o MP estadual apura o encaminhamento forçado, não consensual ou enganoso de uma pessoa em situação de rua, de São José, para Florianópolis e outra, de Criciúma, para a Capital. No caso de São José, um veículo da prefeitura fez o deslocamento e, no de Criciúma, a prefeitura pagou a passagem da pessoa em situação de rua para a Capital.

“Em São José e Criciúma a investigação está concluída, e hoje vamos encaminhar recomendações para esses municípios para que não pratiquem mais essa ilegalidade”, disse o promotor de Justiça Daniel Paladino.

Situação recorrente

Já no caso da Bahia, o documento do Conseg detalha que recebeu denúncia de “vários ônibus fazendo o mesmo procedimento irregular e com sérias suspeitas de que essas pessoas não têm condições mínimas de se estabelecer em Florianópolis”.

O documento aponta ainda que “considerando que no dia 4 de janeiro teve operação da força-tarefa do Doa [Defesa, Orientação e Apoio a Pessoas em situação de rua], tivemos a materialidade deste método irregular de migração de pessoas no bairro Trindade e, com apoio da Polícia Militar, anexamos as fotos do que foi encontrado no momento da abordagem”.

Passageiros adotam a lei do silêncio

Havia também uma listagem de passageiros [44 pessoas] e uma nota fiscal em papel e não eletrônica de frete de passageiros provenientes de Teofilândia (BA), com escala em São Paulo.

“A desculpa do motorista é de que eram turistas, porém, nenhuma passagem de volta havia sido comprada ou foi apresentada. Nenhum passageiro quis falar sobre assunto com a autoridade policial, ficando evidente que há uma lei do silêncio nesta migração de pessoas, que torna tanto mais suspeito tal procedimento”, diz o Conseg na representação.

Conforme o promotor Paladino, da 30ª Vara de Justiça da Capital, que recebeu a denúncia do Conseg, os migrantes da Bahia não necessariamente são pessoas em situação de rua.

“Pode haver também [pessoas em situação de rua] nesse universo, porém, são pessoas que estão sendo despachadas para cá sem vínculo com a cidade. Teoricamente, para buscar emprego, mas o que causa mais suspeita é que o ônibus foi abordado nas imediações do Titri. As pessoas simplesmente desembarcaram e cada um seguiu o seu caminho”, questiona o promotor.

Pedido de esclarecimentos

A fim de apurar mais esse caso, Paladino oficiou a prefeitura de Teofilândia para que esclareça o motivo da viagem, a regularidade com que é feita, o responsável pelo pagamento do serviço e o fato de as pessoas terem desembarcado ou terem sido largadas na marginal da Beira-Mar e não na rodoviária Rita Maria.

Com informações de ND+.