O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) revelou que 196.575 usuários do serviço de estacionamento rotativo Zona Azul, em Florianópolis, tem R$ 1,9 milhão em créditos para resgatar.
Isso acontece porque eles compraram créditos com a antiga operadora do serviço, mas não usufruíram. Os usuários agora podem utilizá-los com o aplicativo “Pare Fácil”.
Na última quarta-feira (21), em uma reunião com a 29ª Promotoria de Justiça da Capital, a nova empresa informou que os créditos já estão disponíveis para resgate.
Ao se cadastrar no aplicativo “Pare Fácil” e informar o número de CPF, o consumidor tem os créditos transferidos automaticamente para a conta na nova plataforma.
No encontro, a empresa esclareceu que a Prefeitura de Florianópolis assumiu a responsabilidade pela divulgação do procedimento de acesso aos créditos, o que será tema de outra reunião a ser marcada pela Promotoria de Justiça, considerando a quantidade de consumidores que ainda não fizeram a migração.
“O objetivo do procedimento é facilitar o resgate dos créditos pelos consumidores que já o detinham, assim como tornar clara essa informação, bastando, para tanto, que procedam ao cadastro no `Pare Fácil´“, aponta o Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto.
A investigação foi iniciada após denúncias de que a antiga empresa de estacionamento rotativo não havia fornecido informações claras sobre o reembolso de valores pagos por serviços que não foram utilizados.
Questionada, a operadora afirmou que o contrato com o Município era emergencial e que não havia retenção de tarifas. Segundo a empresa, o acordo previa o repasse semanal de valores ao poder público, e este teria a responsabilidade de reembolsar os créditos pendentes.
Após a solicitação do MPSC, a Superintendência de Transportes e Mobilidade de Florianópolis comunicou que o banco de dados da antiga concessionária, contendo o CPF e o saldo de créditos dos consumidores, foi enviado para a nova operadora do serviço.
Esses saldos estão agora disponíveis no aplicativo “Pare Fácil”, que transfere automaticamente os créditos dos consumidores com base no número de CPF.
