A insegurança alimentar em Florianópolis foi tema em novo estudo do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), divulgado nesta semana. O principal ponto levantado foi a falta de restaurantes populares e cozinhas comunitárias na cidade.
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O levantamento aponta que a estrutura pública de segurança alimentar da capital é inferior às médias nacionais e da Região Sul, apesar de o município ter mais de 537 mil habitantes e registrar milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Mais de 3,2 mil pessoas estão em situação de rua na capital, conforme o apurado pelo MPSC, sendo que cerca de 1,4 mil famílias já sofrem de insegurança alimentar, de acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Atualmente, há apenas um banco de alimentos em toda a cidade, e o único restaurante popular que existia foi fechado no início de 2025, por decisão do prefeito Topázio Neto.
A pesquisa foi elaborada pelo CDH (Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor) e analisou a oferta de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos nas capitais brasileiras. O estudo concluiu que Florianópolis enfrenta uma grave carência de equipamentos públicos voltados à segurança alimentar.
Capital é a única do Sul sem restaurante popular
Entre as capitais da Região Sul, Florianópolis é a única que não possui restaurante popular em funcionamento. O município já contou com uma unidade, inaugurada em 2022, mas o serviço foi fechado pela prefeitura no início de 2025.
Porto Alegre e Curitiba, por outro lado, dispõem de seis restaurantes populares cada uma. Em Florianópolis, ao menos dois seriam necessários para auxiliar na demanda das pessoas em situação de vulnerabilidade.
O estudo também aponta que a estrutura disponível na capital é insuficiente para atender à demanda por alimentação adequada entre os necessitados.
Estudo foi citado em decisão sobre distribuição de marmitas
O levantamento do MPSC também embasou uma decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que suspendeu o chamado “Decreto das Marmitas”, que proibia a distribuição de alimentos à população em situação de rua em Florianópolis.
Na decisão, o tribunal observou que a manutenção da proibição ocorreu sem a implementação de políticas públicas capazes de garantir proteção efetiva às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Neste momento, a cidade com mais de meio milhão de habitantes não conta com restaurante popular, cozinha comunitária ou distribuição livre de marmitas.
