Uma licitação da Prefeitura de São José realizada em 2023 para contratar uma empresa para instalar pontos de ônibus é alvo de uma operação da Polícia Civil na manhã desta terça-feira (26). A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da DECOR/DEIC (Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Crimes contra o Patrimônio Público) cumpriu seis mandados de busca e apreensão.
A operação foi deflagrada para apurar a prática do delito de frustração do caráter competitivo de licitação, ocorrida em 2023, no âmbito da Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito de São José.
O pregão eletrônico era destinado à contratação de empresa especializada para execução de serviços de fabricação, instalação, manutenção e reforma de pontos de ônibus do sistema de transporte coletivo do município. No entanto, apurou-se que o engenheiro responsável técnico da empresa vencedora do certame, era, simultaneamente, servidor da Prefeitura Municipal e atuou como fiscal do contrato.
Diante dos indícios de direcionamento e favorecimento à empresa vencedora, a Polícia Civil instaurou inquérito policial e representou pela expedição dos mandados de busca e apreensão, cumpridos na manhã desta terça-feira.
O servidor foi exonerado dos quadros da Prefeitura, logo após o caso tornar-se público. Outro engenheiro que atuou na fiscalização do contrato, foi desligado da municipalidade, dias depois.
Apurou-se, ainda, que uma servidora terceirizada tomou providências para formatar o computador utilizado pelo principal investigado, logo após a exoneração, com o objetivo de destruir provas.
Assim, os dois engenheiros, a proprietária da empresa e a terceirizada foram investigados e alvos do cumprimento de mandados de busca e apreensão. Documentos e aparelhos eletrônicos foram apreendidos e serão periciados e analisados com o objetivo de elucidar todos os fatos e identificar eventual participação de outros envolvidos.
Participaram da Operação a Diretoria da DEIC, a Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção, 1ª DECOR e 2ª DECOR, coordenados pela equipe de investigação da DECOR/DEIC.
