Justiça suspende licitação da praça Pio 12, no centro da Capital

A Justiça determinou a suspensão do pregão eletrônico para concessão e exploração da praça Pio 12, no centro da Capital. A decisão é da juíza Luciana Pelisser Gottardi Trentini, da 1ª Vara da Fazenda Pública, e foi tomada nesta quarta-feira.

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A medida atendeu a um mandado de segurança apresentado pela empresa A.H Incorporações, que havia sido inabilitada pela administração municipal durante o processo.

Segundo a magistrada, diante de indícios de falhas no procedimento e do risco de prejuízo à competitividade, caberia a suspensão dos efeitos do certame até que a questão seja melhor analisada.

Versão da Prefeitura da Capital

A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Licitações, informou que o processo seguiu estritamente os parâmetros legais e que vai recorrer da decisão assim que for oficialmente notificada.

O município destacou ainda que a empresa declarada vencedora apresentou toda a documentação e pagou a outorga dentro do prazo, enquanto a A.H Incorporações não comprovou a regularidade fiscal e não apresentou documentos de habilitação no período previsto em edital.