O segundo dia do Congresso Internacional do Procon SC foi marcado por importantes avanços na defesa do consumidor, com destaque para a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, na cerimônia de abertura. O chefe do Executivo estadual participou da assinatura de termos de cooperação que visam fortalecer a atuação do Procon SC e também da fundação do CNPE (Colegiado Nacional dos Procons Estaduais).
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“O Procon SC vive um grande momento, com credibilidade em Santa Catarina. Vai trazer Inteligência Artificial, passa por um processo de modernização. O Procon é um organismo de parceria com quem produz e trabalha e com quem precisa de amparo, apoio. O Procon faz um grande trabalho de orientação, não chega como polícia no estabelecimento. Essa orientação, a visita pedagógica são muito importantes”, declarou o governador Jorginho Mello na abertura do evento.
Em seguida, a diretora do Procon SC, delegada Michele Alves, formalizou a criação do Colegiado Nacional dos Procons Estaduais. A iniciativa é composta pelos Procons de todos os estados brasileiros para buscar uma unidade de atuação, padronização de procedimentos, evitar insegurança jurídica e, principalmente, fortalecer a luta pelo direito do consumidor.
“Estamos fazendo história! Com o Colegiado dos Procons Estaduais, a presença dos Procons municipais. Estamos construindo um novo procon. Estamos entrando no sistema nacional de maneira diferenciada, com todos os estados dialogando, trocando experiências e buscando uma padronização e segurança jurídica que hoje não há. É um novo momento e seremos referência nacional, assim como São Paulo e Minas Gerais. Em Santa Catarina, o consumidor é levado a sério!”, afirmou a delegada Michele Alves, que será vice-presidente do CNPE.
O presidente do Colegiado será Luiz Orsatti, diretor executivo da Fundação Procon-SP, que classifica a iniciatica como estratégica e fundamental à continuidade e evolução das políticas de defesa do consumidor.
“A partir do compartilhamento de experiências, do apoio mútuo na busca por melhores regulações e regulamentações e em colaboração com outras entidades, os Procons poderão atuar com maior representatividade na harmonização das relações de consumo e no diálogo com as demais instituições”, disse Luiz Orsatti, presidente do Colegiado.
“A assinatura do acordo que institui o CNPE representa o rompimento do isolamento entre os Procons estaduais e a construção de uma união estratégica para coordenar, fortalecer e elevar nossa atuação nos debates nacionais e nos desafios de consumo que antes eram enfrentados de forma isolada. O Procon-MG tem orgulho de integrar esse movimento, que marca o nascimento de uma instância legítima de articulação federativa, voltada à promoção da uniformidade de ações, ao fortalecimento da rede de proteção ao consumidor e à representação dos interesses da população brasileira”, reforçou Luiz Roberto Franca Lima, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais.
